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Exibindo: 10 normas.

Lei Complementar nº 320 de 29/12/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2008

Dá nova redação ao art. 129 da Lei Complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2004.

Lei Complementar nº 319 de 29/12/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre a alteração dos arts. 342, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 471, 472, 474 e supressão do art. 470 da Lei Complementar nº 053-A, de 27 de dezembro de 1972.

Lei Complementar nº 318 de 29/12/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre a cobrança extrajudicial de débitos tributários e não tributário, cria o Cadastro Informativo Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 317 de 29/12/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2008

Altera os arts. 285 e 286 da Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004.

Lei Complementar nº 316 de 29/12/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2008

Altera os arts. 151 e 152, acrescenta o art. 151-A, parágrafo único e o art. 151-B e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004).

Lei Complementar nº 315 de 29/12/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2008

Altera os arts. 34 e 35 e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º ao art. 35 da Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004.

Lei Complementar nº 314 de 29/12/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004, para fins de compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Município de Porto Velho com créditos tributários de sua competência e dá outras providências.

Lei Complementar nº 313 de 29/12/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre o repasse de recursos públicos para entidades privadas, nos termos do que dispõe o art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Lei Complementar nº 311 de 30/06/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 jun 2008

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei Complementar nº 298 de 07/02/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 fev 2008

Dá nova redação ao art. 129 da Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004, seus §§ 1º e 3º e suprime o § 4º.

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