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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 21636 DE 10/12/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 dez 2025

Altera o Decreto Nº 15336/2018, que dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Porto Velho.

Decreto nº 21557 DE 18/11/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Torna ponto facultativo o dia 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.

Decreto nº 21523 DE 12/11/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 nov 2025

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Nº 18749/2023, que regulamentou o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho.

Decreto CMPV nº 623 DE 29/04/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 abr 2025

Torna ponto facultativo o dia 02 de maio (sexta-feira), em decorrência do feriado no dia 01 de maio - quinta-feira/dia do trabalhador (feriado nacional).

Decreto nº 20949 DE 29/04/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 abr 2025

Torna ponto facultativo o dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências.

Decreto nº 20865 DE 25/03/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 mar 2025

Decreta estado de emergência no Município de Porto Velho, em razão da elevação crítica da cota da bacia do Rio Madeira e de significativos desbarrancamentos de terras, resultantes pluviométrico.

Decreto nº 20846 DE 17/03/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 mar 2025

Fixa os valores das Tarifas Públicas do Serviço de Transporte Coletivo Urbano por Ônibus no Âmbito do Município de Porto Velho.

Decreto nº 20834 DE 07/03/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 mar 2025

Disciplina a prorrogação da concessão de desconto no IPTU referente ao exercício de 2025 e na TRSD para o exercício de 2024.

Decreto nº 20768 DE 29/01/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 jan 2025

Disciplina a prorrogação da concessão de desconto no IPTU referente ao exercício de 2025 e na TRSD para o exercício de 2024.

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