O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar PONTO FACULTATIVO, neste Poder Legislativo, o dia 02 de maio (sexta-feira), em decorrência do feriado no dia 01 de maio - quinta-feira/dia do trabalhador (feriado nacional); 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS

Presidente/CMPV