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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 14229 DE 09/05/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 mai 2025

Recomenda às empresas do Município de Porto Alegre que possuam em seus quadros 50% (cinquenta por cento) ou mais de empregados homens o oferecimento anual, a todos os seus empregados homens, de formação continuada sobre todos os aspectos da violência contra as mulheres.

Lei nº 14224 DE 05/05/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 mai 2025

Institui o benefício Estadia – Ponte.

Lei nº 14210 DE 10/04/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 abr 2025

Institui o Selo de Excelência Ecovela.

Lei nº 14186 DE 20/01/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 jan 2025

Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Porto Alegre.

Lei nº 14183 DE 17/01/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 jan 2025

Recomenda aos hospitais, às clínicas, aos laboratórios e às unidades de saúde e de pronto atendimento da rede pública e privada no Município de Porto Alegre que comuniquem imediatamente a autoridade policial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando houver indícios ou confirmação de maus tratos e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Lei nº 14180 DE 17/01/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 jan 2025

Institui o Programa Reabilita POA.

Lei nº 14178 DE 16/01/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 jan 2025

Inclui parágrafo 12 no art. 10 da Lei Nº 11582/2014, que institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Porto Alegre e dá outras providências; e inclui § 6º no art. 5º e art. 13-A, ambos na Lei Nº 12656/2019, que regulamenta o serviço de utilidade pública de transporte escolar no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

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