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Exibindo: 45 normas.
Decreto nº 11326 DE 15/08/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 17 ago 2017
Decreto nº 11299 DE 06/07/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 7 jul 2017
Decreto nº 11295 DE 05/07/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 7 jul 2017
Decreto nº 11296 DE 05/07/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 7 jul 2017
Decreto nº 11292 DE 03/07/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 4 jul 2017
Decreto nº 11271 DE 14/06/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 16 jun 2017
Altera dispositivos do Decreto nº 11.179, de 03 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Decreto nº 11264 DE 07/06/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 8 jun 2017
Decreto nº 11247 DE 22/05/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 23 mai 2017
Decreto nº 11243 DE 15/05/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 18 mai 2017
Decreto nº 11230 DE 27/04/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 28 abr 2017
Reajusta os valores das Tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município do Natal.
Decreto nº 11226 DE 20/04/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 24 abr 2017
Reajusta os valores das Tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município do Natal.
Decreto nº 11226 DE 20/04/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 26 abr 2017
Rep. - Reajusta os valores das Tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município do Natal.
Decreto nº 11225 DE 19/04/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 24 abr 2017
Decreto nº 11225 DE 19/04/2017 - Natal-
Municipal - Publicado em 20 abr 2017
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