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Exibindo: 61 normas.
Decreto nº 1814 DE 22/02/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 23 fev 2021
Decreto nº 1740 DE 18/02/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 19 fev 2021
Decreto nº 1489 DE 10/02/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 11 fev 2021
Decreto nº 1355 DE 08/02/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 8 fev 2021
Decreto nº 1329 DE 03/02/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 3 fev 2021
Decreto nº 1335 DE 03/02/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 3 fev 2021
Decreto nº 1322 DE 02/02/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 2 fev 2021
Decreto nº 1185 DE 26/01/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 26 jan 2021
Decreto nº 1072 DE 25/01/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 26 jan 2021
Decreto nº 557 DE 20/01/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 20 jan 2021
Decreto nº 375 DE 13/01/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 15 jan 2021
Decreto nº 376 DE 13/01/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 15 jan 2021
Decreto nº 377 DE 13/01/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 15 jan 2021
Decreto nº 60 DE 06/01/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 7 jan 2021
Dispõe sobre as medidas das atividades essenciais e adota outras providências.
Decreto nº 61 DE 06/01/2021 - Macapá-
Municipal - Publicado em 7 jan 2021
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