Você esta em: Normas -> Municipal -> Macapá -> Decreto -> 2021
Exibindo: 61 normas.
Municipal - Publicado em 11 jan 2021
Dispõe sobre a suspensão de todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais e a vedação de realização de eventos privados com aglomeração e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »