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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 26245 DE 03/04/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 abr 2024

Altera o Decreto Nº 26004/2024, que dispõe sobre o regime específico de instalação de equipamentos de divulgação de anúncios publicitários e comunicação visual em áreas de proteção histórica, cultural e paisagística, previsto na Lei Complementar Nº 422/2012 e Lei Complementar Nº 482/2014, revisada pela Lei Complementar Nº 739/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor de Urbanismo.

Decreto nº 26238 DE 02/04/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 abr 2024

Regulamenta a Lei Complementar Nº 756/2023, que dispõe sobre a transferência de titularidade dos imóveis de conjuntos habitacionais de propriedade do município de Florianópolis aos seus ocupantes e dá outras providências.

Decreto nº 9 DE 01/04/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 abr 2024

Regulamenta a lei n. 1224/74, de 02 de setembro de 1974 no que permite o funcionamento dos estabelecimentos bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas, conveniências e similares, no âmbito do centro leste do município de Florianópolis-SC

Decreto nº 26201 DE 22/03/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 mar 2024

Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal.

Decreto nº 26184 DE 20/03/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 mar 2024

Institui o Sistema Municipal de Informações Urbanística e Cartografia Oficial para Gestão Territorial de Florianópolis nos termos do art. 321 da Lei Complementar 482/2014, alterada pela Lei Complementar n. 739/2023

Decreto nº 26163 DE 16/03/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 mar 2024

Dispõe sobre regras de funcionamento dos bares, conveniências, mercados, restaurantes, ambulantes com atendimento ao público, durantes as festividades da procissão nosso senhor dos passos do município de Florianópolis no ano de 2024.

Decreto nº 26086 DE 26/02/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 fev 2024

Regulamenta os arts. 38-A a 38-F da Lei Complementar nº 239/2006, que institui o Código de Vigilância em Saúde, dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Florianópolis,estabelece penalidades e dá outras providências.

Decreto nº 26046 DE 09/02/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 fev 2024

Dispõe sobre as regras de funcionamento dos bares, conveniências, mercados, restaurantes e ambulantes, no ambito municipal, com atendimento ao público, com alvarás de funcionamentos/serviços expedidos pelo Município Florianópolis no ano de 2022 através do Decreto 24.826/2023, que vigirão durante o carnaval 2024.

Decreto nº 26025 DE 02/02/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 fev 2024

Altera o caput do § 1º e inclui o § 4º ao art. 3º do Decreto nº 23.967/2022, que regulamenta a Lei nº 10.575/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no município de florianópolis e dá outras providências.

Decreto nº 26011 DE 31/01/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 31 jan 2024

Altera o RISQN, quanto a retenção do imposto na fonte, ao livro de registro de apuração do ISQN, a guia de informação fiscal (GIF), e do extravio, perda, furto ou destruição de livros e documentos fiscais.

Decreto nº 26004 DE 30/01/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 jan 2024

Dispõe sobre o regime específico de instalação de equipamentos de divulgação de anúncios publicitários e comunicação visual em áreas de proteção histórica, cultural e paisagística, previsto na Lei Complementar n° 422 de 2012 e Lei Complementar N° 482/2014, revisada pela Lei Complementar N° 739/2023, que dispõe sobre o plano diretor de urbanismo.

Decreto nº 25933 DE 05/01/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 jan 2024

Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN), quanto a retenção do imposto na fonte, ao Livro de Registro de Apuração do ISQN, a Guia de Informação Fiscal (GIF), e do extravio, perda, furto ou destruição de livros e documentos fiscais.

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