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Exibindo: 104 normas.

Decreto nº 21388 DE 01/04/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 abr 2020

Estabelece as regras de operação do Programa Juro Zero Floripa durante a vigência das ações de enfrentamento ao COVID-19, altera o Decreto nº 17.809, de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 21381 DE 31/03/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 31 mar 2020

Revoga dispositivos do Decreto nº 21.368, de 2020.

Decreto nº 21368 DE 27/03/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 mar 2020

Prorroga as medidas de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.

Decreto nº 21366 DE 26/03/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 mar 2020

Autoriza a execução do benefício de emergência, altera o Decreto nº 21.357, de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 21365 DE 25/03/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 mar 2020

Dispõe sobre a prorrogação do vencientos das parcelas do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) fixo do ano de 2020 em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19)

Decreto nº 21359 DE 20/03/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 mar 2020

Estipula medidas de avaliação dos passageiros que desembarcarem no Aeroporto Internacional Hercílio Luz e dá outras providências.

Decreto nº 21360 DE 20/03/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 mar 2020

Altera o art. 30 do Decreto nº 21.347, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreto nº 21357 DE 19/03/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 mar 2020

Proíbe o acesso à orla das praias, proíbe o tráfego de veículos de transporte coletivo e turístico de pessoas e dá outras providências.

Decreto nº 21354 DE 18/03/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 mar 2020

Aprimora as medidas de enfrentamento ao Covid-19, altera o Decreto nº 21.340, de 2020, suspende os efeitos do Decreto nº 12.374, de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 21347 DE 16/03/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 mar 2020

Altera o Decreto nº 21.340, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Decreto nº 21340 DE 13/03/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 mar 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Decreto nº 21176 DE 13/02/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 fev 2020

Regulamenta dispositivos para implantação da Sala do Empreendedor e dá outras providências.

Decreto nº 21145 DE 06/02/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 fev 2020

Regulamenta os procedimentos para a remuneração do subsídio complementar do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Florianópolis.

Decreto nº 21125 DE 28/01/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 jan 2020

Revoga o parágrafo único do art. 9º do Regulamento da Lei nº 3659, de 1991, instituído através do Decreto nº 5207, de 2007 e alterado pelo art. 7º do Decreto nº 20.746, de 2019.

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