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Exibindo: 104 normas.
Decreto nº 21776 DE 28/07/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 28 jul 2020
Decreto nº 21771 DE 27/07/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 27 jul 2020
Decreto nº 21760 DE 24/07/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 24 jul 2020
Decreto nº 21751 DE 22/07/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 22 jul 2020
Decreto nº 21733 DE 11/07/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 11 jul 2020
Decreto nº 21729 DE 10/07/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 10 jul 2020
Decreto nº 21724 DE 08/07/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 8 jul 2020
Decreto nº 21723 DE 08/07/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 8 jul 2020
Dispõe sobre o Programa Municipal de Agricultura Urbana - Programa Cultiva Floripa.
Decreto nº 21713 DE 06/07/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 6 jul 2020
Decreto nº 21693 DE 01/07/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 1 jul 2020
Altera o art. 35-D do Decreto nº 21.569, de 2020, inserido pelo Decreto nº 21.691, de 2020.
Decreto nº 21692 DE 30/06/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 30 jun 2020
Decreto nº 21691 DE 29/06/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 29 jun 2020
Decreto nº 21682 DE 24/06/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 24 jun 2020
Decreto nº 21674 DE 23/06/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 23 jun 2020
Decreto nº 21673 DE 22/06/2020 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 22 jun 2020
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