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Exibindo: 47 normas.

Portaria SMF Nº 51 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre a forma e o prazo para recolhimento do ISS pelos prestadores de serviços emissores de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional, no Município de Curitiba.

Portaria SMF Nº 49 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre o prazo limite de substituição dos Recibos Provisórios de Serviço (RPS) em Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFSe).

Portaria SMF Nº 50 DE 19/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre orientações relativas ao correto preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFSe Nacional nas hipóteses de sujeição passiva por substituição tributária do ISSQN, no âmbito do Município de Curitiba.

Portaria FCC Nº 102 DE 18/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 dez 2025

Estabelece procedimentos de recepção das Cartas de Intenção de incentivo, referentes à renúncia fiscal dos impostos ISS e IPTU exercício de 2026, para os projetos selecionados e aprovados no Edital nº 229/2024.

Portaria SMU nº 20 DE 10/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 dez 2025

Dispõe sobre a dispensa de licenciamento para publicidades ao ar livre para letreiro em estabelecimentos comerciais no Município de Curitiba.

Portaria SMF nº 47 DE 05/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 dez 2025

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar Nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 2207/2017.

Portaria SMF nº 45 DE 19/11/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 nov 2025

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar Nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 2207/2017.

Portaria SMF nº 44 DE 13/11/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 nov 2025

Dispõe sobre a realização de Prova de Atividade para profissionais autônomos com alvará e inscrição tributária no Município de Curitiba, e dá outras providências.

Portaria SMF nº 44 DE 13/11/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 nov 2025

Rep. - Dispõe sobre a realização de Prova de Atividade para profissionais autônomos com alvará e inscrição tributária no Município de Curitiba, e dá outras providências.

Portaria SMF nº 43 DE 10/11/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 nov 2025

Institui Regra de Transição no Emissor Nacional de NFS-E para os Prestadores de Serviços dos Subitens 09.02 e 17.06 da lista de Serviços anexa à Lei Complementar Nº 40/2001.

Portaria SMSAN nº 112 DE 20/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 out 2025

Fixa os preços de gêneros agroalimentares perecíveis e não perecíveis, advindos diretamente da Agricultura Familiar, para chamamentos públicos de aquisição voltados ao Programa Armazém da Família, no âmbito do Município de Curitiba.

Portaria SMF nº 37 DE 16/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar Nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 2207/2017.

Portaria SMF nº 35 DE 07/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 out 2025

Revoga as Portarias SMF Nº 31/2025 e Nº 34/2025, que dispõem sobre o cronograma de migração para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional).

Portaria SMF nº 33 DE 02/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 out 2025

Estabelece o cronograma de migração para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFSe Nacional), conforme estabelece o Decreto Nº 1712/2020, em seu art. 1º, § 1º.

Portaria SMF nº 34 DE 02/10/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 out 2025

Altera a Portaria SMF Nº 31/2025, que estabelece o cronograma de migração para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFSe Nacional), conforme estabelece o Decreto Nº 1712/2020, em seu art. 1º, § 1º.

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