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Exibindo: 19 normas.

Portaria SMF nº 7 DE 19/02/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 fev 2025

Dispõe sobre o processo administrativo relativo à repetição de indébito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Portaria SMF nº 3 DE 17/02/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 fev 2025

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar Nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 2207/2017.

Portaria SMU nº 1 DE 30/01/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 jan 2025

Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante nos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval do ano de 2025.

Portaria SMF nº 1 DE 20/01/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 jan 2025

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar Nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 2207/2017.

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