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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 14792 DE 02/07/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 jul 2021

Dispõe sobre o toque de recolher e regras de funcionamento dos estabelecimentos e atividades econômicas e sociais, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Decreto nº 14787 DE 30/06/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 jul 2021

Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 14.247, de 14 de abril de 2020.

Decreto nº 14779 DE 24/06/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 jun 2021

Fica aprovada a revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 14777 DE 22/06/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 jun 2021

Regulamenta as disposições da Lei nº 5.676, de 16 de março de 2016, que concede isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano aos portadores de câncer do município de Campo Grande, e dá outra providência.

Decreto nº 14778 DE 22/06/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 jun 2021

Prorroga os efeitos do Decreto nº 14.383, de 16 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água na cidade de Campo Grande-MS, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus)".

Decreto nº 14771 DE 18/06/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 jun 2021

Dispõe sobre a requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas, em cumprimento ao art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105/2001.

Decreto nº 14769 DE 17/06/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 jun 2021

Dispõe sobre o Ajuizamento de Execução Fiscal para Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município e dá outras providências.

Decreto nº 14763 DE 14/06/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 jun 2021

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades e dos serviços para o período em que menciona, no âmbito do município de Campo Grande - MS, e dá outras providências.

Decreto nº 14760 DE 07/06/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 jun 2021

Prorroga os efeitos do Decreto nº 14.383, de 16 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água na cidade de Campo Grande-MS, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus)".

Decreto nº 14749 DE 26/05/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 mai 2021

Dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho nas repartições públicas do Município de Campo Grande, como continuidade às medidas de combate ao COVID-19 e dá outras providências.

Decreto nº 14744 DE 18/05/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 19 mai 2021

Prorroga os efeitos do Decreto nº 14.383, de 16 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água na cidade de Campo Grande-MS, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus)".

Decreto nº 15224 DE 11/05/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 mai 2022

Revoga o Decreto Nº 14973/2021, que tratava sobre a Declaração Mensal de Serviços Tomados (DMST) como obrigação acessória para fins de cálculo da receita tributável das sociedades organizadas sob a forma de cooperativa e regulamenta os artigos 55-A e 55-B da Lei Complementar Nº 59/2003.

Decreto nº 14736 DE 11/05/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 mai 2021

Regulamenta dispositivo da Lei nº 6.539, de 8 de janeiro de 2021, que instituiu o programa certidão positiva ou negativa de débitos municipal virtual (CND Virtual), e dá outras providências.

Decreto nº 14731 DE 06/05/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 mai 2021

Prorroga os efeitos do Decreto nº 14.383, de 16 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água na cidade de Campo Grande-MS, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus)".

Decreto nº 14721 DE 29/04/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 abr 2021

Prorroga prazo da jornada especial e temporária de trabalho nas repartições públicas do Município de Campo Grande e dá outras providências.

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