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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 14960 DE 05/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 nov 2021

Altera os incisos I, II, e III do art. 23 do Decreto nº 13.971 , de 22 de agosto de 2019.

Decreto nº 14956 DE 03/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 nov 2021

Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do Município de Campo Grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2022.

Decreto nº 14940 DE 20/10/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 out 2021

Dispõe sobre a alteração da periodicidade para renovação de Alvará de Estacionamento e da Carteira de Condutor Auxiliar - Táxi Convencional.

Decreto nº 14939 DE 20/10/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 out 2021

Dispõe sobre a alteração da periodicidade para renovação da Autorização de Tráfego e da Carteira de Condutor Auxiliar para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros - Mototáxi.

Decreto nº 14912 DE 27/09/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 set 2021

Inclui dispositivo ao decreto nº 14.114, de 6 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 14911 DE 24/09/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 set 2021

Estabelece medidas para o retorno gradativo das operações no Sistema Municipal de Transporte Coletivo - SMTC, e dá outras providências.

Decreto nº 14903 DE 16/09/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 set 2021

Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas e sociais em Regime Especial de Prevenção à Covid-19 no Município de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 14895 DE 13/09/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 set 2021

Revoga dispositivo do Decreto nº 14.630, de 11 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 14882 DE 02/09/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 set 2021

Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água na cidade de Campo Grande, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus) aos usuários que se enquadram na tarifa social e dá outras providências.

Decreto nº 14862 DE 20/08/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 ago 2021

Altera o Anexo Único do Decreto nº 14.580, de 28 de dezembro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo no município de Campo Grande".

Decreto nº 14858 DE 18/08/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 19 ago 2021

Revoga dispositivo do Decreto nº 14.820, de 29 de julho de 2021, que determina toque de recolher em todo território do município de Campo Grande-MS.

Decreto nº 14826 DE 03/08/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 ago 2021

Prorroga os efeitos do Decreto nº 14.383, de 16 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água na cidade de Campo Grande-MS, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus)".

Decreto nº 14820 DE 29/07/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 jul 2021

Dispõe sobre o toque de recolher e regras de funcionamento dos estabelecimentos e atividades econômicas e sociais, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Decreto nº 14801 DE 16/07/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 jul 2021

Prorroga prazo do toque de recolher em todo o território do município de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 14796 DE 08/07/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 jul 2021

Prorroga os efeitos do Decreto nº 14.383, de 16 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água na cidade de Campo Grande-MS, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus)".

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