Decreto nº 14858 DE 18/08/2021

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 19 ago 2021

Revoga dispositivo do Decreto nº 14.820, de 29 de julho de 2021, que determina toque de recolher em todo território do município de Campo Grande-MS.

Marcos Marcello Trad, Prefeito Municipal de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a diminuição da taxa de ocupação de leitos críticos na rede de saúde, casos e óbitos em decorrência do Covid-19, a indicar um cenário epidemiológico favorável à ampliação da retomada das atividades socioeconômicas;

Considerando o avanço da vacinação contra o Covid-19, com grande participação da população do Município de Campo Grande;

Considerando que o Município de Campo Grande vem adotando medidas efetivas no enfrentamento e controle da disseminação do Covid-19;

Considerando, por fim, que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o artigo 1º do Decreto nº 14.820 , de 29 de julho de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 23 de agosto de 2021.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE AGOSTO DE 2021.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal