Marcos Marcello Trad, Prefeito de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º No sistema municipal de transporte coletivo público no município de Campo Grande - MS torna-se obrigatório:

I - o uso de máscaras descartáveis, reutilizáveis ou caseiras;

II - a disponibilização de álcool gel 70% (setenta por cento) para uso dos passageiros e colaboradores em cada veículo;

III - o embarque e o desembarque de passageiros nos terminais e estações de pré-embarque pelas portas da parte traseira dos veículos.

Parágrafo único. Para efeitos da aplicação deste decreto, as portas da parte traseira dos veículos são as portas do salão de passageiros localizadas depois da catraca de bilhetagem.

Art. 2º Durante a operação, os veículos preferencialmente realizarão o desembarque dos passageiros e somente depois farão o embarque.

Art. 3º O retorno gradativo das operações nos terminais e estações de pré embarque seguirá o cronograma constante no Anexo Único deste decreto.

Art. 4º Fica revogada a restrição de limite de passageiros em cada ônibus prevista no art. 2º do Decreto nº 14.820 , de 29 de julho de 2021.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 24 DE SETEMBRO DE 2021.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO AO DECRETO nº 14.911/2021.