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Exibindo: 183 normas.

Decreto nº 14199 DE 19/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 19 mar 2020

Acrescenta o inciso VIII ao art. 20, do Decreto nº 14.195, de 18 de março de 2020.

Decreto nº 14196 DE 19/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre a periodicidade para renovação da autorização de tráfego e da carteira de condutor auxiliar para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros - mototáxi.

Decreto nº 14197 DE 19/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre a periodicidade para renovação de alvará e da carteira de condutor auxiliar, e da realização das vistorias dos veículos para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros - táxi convencional.

Decreto nº 14203 DE 19/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre a execução, de forma descentralizada, da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza, durante a pandemia de Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Campo Grande - MS.

Decreto nº 14207 DE 20/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 mar 2020

Determina a suspensão temporária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 14208 DE 20/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 14210 DE 21/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 mar 2020

Estabelece horário de funcionamento para os estabelecimentos relacionados no artigo 2º, incisos III a VIII do Decreto nº 14.200, de 19 de março de 2020, como medida temporária complementar para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 14211 DE 21/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 mar 2020

Determina toque de recolher em todo o território do município de Campo Grande, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavÍrus - COVID-19 e dá outras providências.

Decreto nº 14214 DE 23/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Suspende os vencimentos dos Impostos Prediais e Territoriais Urbanos e Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Decreto nº 14215 DE 23/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 mar 2020

Suspende os sorteios do Cronograma da Promoção "NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE".

Decreto nº 14216 DE 25/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 mar 2020

Determina toque de recolher em todo o território do município de Campo Grande, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Decreto nº 14217 DE 25/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 mar 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 14.200, de 19 de março de 2020, que "Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, agências bancárias e similares e o funcionamento de casas noturnas e outros voltados à realização de festas, eventos ou recepções", e dá outras providências.

Decreto nº 14217 DE 25/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 mar 2020

Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 14.200, de 19 de março de 2020, que "Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, agências bancárias e similares e o funcionamento de casas noturnas e outros voltados à realização de festas, eventos ou recepções", e dá outras providências.

Decreto nº 14218 DE 26/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 mar 2020

Estabelece medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 14219 DE 26/03/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 mar 2020

Estabelece outras medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades que menciona e dá outras providências.

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