Decreto nº 14215 DE 23/03/2020

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 25 mar 2020

Suspende os sorteios do Cronograma da Promoção "NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE".

Marcos Marcello Trad, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo art. 67, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

Considerando que a Caixa Econômica Federal suspendeu por 3 (três) meses os sorteios das extrações da Loteria Federal a partir da extração 5478-0;

Considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Municipal de Saúde (OMS),

Decreta:

Art. 1º Ficam suspensos por 03 (três) meses, os sorteios constantes no Cronograma da Promoção "NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE" previsto no artigo 9º do Decreto nº 14.110 de 27 de dezembro de 2019.

Art. 2º As novas datas, serão divulgadas no mês de julho de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 23 DE MARÇO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal