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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 19184 DE 11/07/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 jul 2025

Altera o Decreto Nº 18988/2025, que regulamenta o art. 15 da Lei Nº 11792/2024.

Decreto nº 19166 DE 04/07/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 jul 2025

Altera o Decreto Nº 16994/2018, que regulamenta o art. 18 da Lei Nº 10936/2016, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao microempreendedor individual e às sociedades cooperativas equiparadas nas contratações públicas no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 19163 DE 04/07/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 jul 2025

Altera o Decreto Nº 17272/2020, que regulamenta as Seções II, III, V e VI do Capítulo IV do Título II da Lei Nº 11181/2019, os Capítulos V e VI da Lei Nº 11216/2020, e dá outras providências.

Decreto nº 19165 DE 04/07/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 jul 2025

Altera o Decreto Nº 14060/2010, que regulamenta a Lei Nº 8616/2003, que ‘Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Decreto nº 19151 DE 25/06/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 jun 2025

Regulamenta a Lei Nº 11783/2024, que dispõe sobre regras de licenciamento, regularização, modificação e reconversão de edificações e de projetos e institui medidas de incentivo fiscal para fomentar o fortalecimento do Hipercentro e adjacências como centralidade principal do Município.

Decreto nº 19127 DE 05/06/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 jun 2025

Regulamenta a Lei Nº 11828/2025, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Decreto nº 19131 DE 05/06/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 jun 2025

Altera o Decreto Nº 17044/2019, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa.

Decreto nº 19120 DE 28/05/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 mai 2025

Altera o Decreto Nº 16809/2017, que regulamenta o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos de que trata a Lei Nº 10082/2011.

Decreto nº 19100 DE 12/05/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 mai 2025

Altera o Decreto Nº 17272/2020, que regulamenta as Seções II, III, V e VI do Capítulo IV do Título II da Lei Nº 11181/2019, os Capítulos V e VI da Lei Nº 11216/2020, e dá outras providências.

Decreto nº 19098 DE 09/05/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 mai 2025

Regulamenta o inciso II do art. 9º da Lei Nº 9505/2008, quanto ao exercício das atividades que menciona.

Decreto nº 19086 DE 29/04/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 abr 2025

Altera o Decreto Nº 17044/2019, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa.

Decreto nº 19013 DE 21/02/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 fev 2025

Altera o Decreto Nº 16746/2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil; altera o Decreto Nº 18951/2025, e dá outras providências

Decreto nº 19005 DE 18/02/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 fev 2025

Altera o Decreto Nº 18590/2023, que regulamenta a realização de eventos no Município.

Decreto nº 18992 DE 11/02/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 fev 2025

Regulamenta a Taxa de Fiscalização de Obras Particulares, prevista no art. 22 da Lei Nº 5641/1989.

Decreto nº 18988 DE 07/02/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 fev 2025

Regulamenta o art. 15 da Lei Nº 11792/2024, que aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.

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