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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 19410 DE 12/12/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 dez 2025

Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo nas datas que menciona.

Decreto nº 19409 DE 12/12/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 dez 2025

Altera o Decreto Nº 18008/2022, que dispõe sobre a vigência de Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos em data anterior a 9 de janeiro de 2004.

Decreto nº 19376 DE 24/11/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 nov 2025

Altera o Decreto Nº 17266/2020, que dispõe sobre os procedimentos para licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto e dá outras providências.

Decreto nº 19353 DE 03/11/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 nov 2025

Altera o Decreto Nº 14060/2010, que regulamenta a Lei Nº 8616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Decreto nº 19332 DE 28/10/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 out 2025

Dispõe sobre a extinção de créditos de natureza administrativa mediante dação em pagamento de serviços culturais dos projetos selecionados nos editais da Política Municipal de Fomento à Cultura.

Decreto nº 19305 DE 03/10/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 out 2025

Altera o Decreto Nº 18992/2025, que regulamenta a Taxa de Fiscalização de Obras Particulares, prevista no art. 22 da Lei Nº 5641/1989.”.

Decreto nº 19278 DE 18/09/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 set 2025

Altera o Decreto Nº 17272/2020, que regulamenta as Seções II, III, V e VI do Capítulo IV do Título II da Lei Nº 11181/2019, os Capítulos V e VI da Lei Nº 11216/2020, e dá outras providências.

Decreto nº 19244 DE 20/08/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 ago 2025

Altera o Decreto Nº 14183/2010, que institui o Programa Esporte para Todos e regulamenta o art. 22 da Lei Nº 9795/2009, que altera a Política Tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Decreto nº 19184 DE 11/07/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 jul 2025

Altera o Decreto Nº 18988/2025, que regulamenta o art. 15 da Lei Nº 11792/2024.

Decreto nº 19166 DE 04/07/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 jul 2025

Altera o Decreto Nº 16994/2018, que regulamenta o art. 18 da Lei Nº 10936/2016, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao microempreendedor individual e às sociedades cooperativas equiparadas nas contratações públicas no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 19163 DE 04/07/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 jul 2025

Altera o Decreto Nº 17272/2020, que regulamenta as Seções II, III, V e VI do Capítulo IV do Título II da Lei Nº 11181/2019, os Capítulos V e VI da Lei Nº 11216/2020, e dá outras providências.

Decreto nº 19165 DE 04/07/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 jul 2025

Altera o Decreto Nº 14060/2010, que regulamenta a Lei Nº 8616/2003, que ‘Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Decreto nº 19151 DE 25/06/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 jun 2025

Regulamenta a Lei Nº 11783/2024, que dispõe sobre regras de licenciamento, regularização, modificação e reconversão de edificações e de projetos e institui medidas de incentivo fiscal para fomentar o fortalecimento do Hipercentro e adjacências como centralidade principal do Município.

Decreto nº 19127 DE 05/06/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 jun 2025

Regulamenta a Lei Nº 11828/2025, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Decreto nº 19131 DE 05/06/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 jun 2025

Altera o Decreto Nº 17044/2019, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa.

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