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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 8161 DE 30/05/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 mai 2025

Estabelece parâmetros a serem adotados visando a implementação da Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Aracaju.

Decreto nº 8091 DE 09/04/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 14 abr 2025

Declara ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal - Poder Executivo.

Decreto nº 8026 DE 24/02/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 fev 2025

Declara ponto facultativo os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 2 DE 17/01/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 17 jan 2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do pagamento da Cota Unica do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, exercício 2025, previsto no Anexo II do Decreto Nº 7907/2024, que estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício 2025.

Decreto nº 7978 DE 17/01/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 jan 2025

Fixa as metas de arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2025, e dá providências correlatas.

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