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Exibindo: 545 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 78 DE 04/06/2025

Federal - Publicado em 9 jun 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF IMÓVEL RURAL. BENFEITORIAS EXISTENTES. ITBI Na hipótese de aquisição de imóvel rural, não é possível, por ausência de disposição legal, atribuir uma parcela do imposto sobre a transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) à terra nua e uma parcela às benfeitorias destinadas à atividade rural existentes na propriedade rural, de forma a considerar essa segunda parcela como despesa da atividade rural.

Solução de Consulta COSIT nº 98145 DE 04/06/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 3403.99.00

Solução de Consulta COSIT nº 98146 DE 04/06/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 3403.99.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98147 DE 04/06/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 3403.99.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98148 DE 04/06/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 3402.90.19.

Solução de Consulta COSIT nº 98149 DE 04/06/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 3402.90.29.

Solução de Consulta nº 3027 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 9 jun 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4018 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 2 jun 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de Consulta COSIT nº 98138 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 1806.90.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98139 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 1602.32.20.

Solução de Consulta COSIT nº 98140 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 7204.10.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98141 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 5603.94.10.

Solução de Consulta COSIT nº 18142 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 8414.59.90.

Solução de Consulta COSIT nº 98143 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM:2106.90.90

Solução de Consulta COSIT nº 98144 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM:2106.90.90.

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