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Exibindo: 643 normas.

Resolução GECEX nº 771 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução Nº 9/2025, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 272/2021.

Resolução GECEX nº 772 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 773 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), originárias da China.

Resolução ANP nº 985 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera a Resolução ANP Nº 852/2021, e suspende cautelarmente a eficácia de dispositivos.

Resolução ANP nº 986 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Altera a Resolução ANP Nº 874/2022, que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo, para atualizá-la de acordo com os novos parâmetros de cálculo trazidos pelo Decreto Nº 11175/2022.

Resolução CONFEA nº 1152 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 31 jul 2025

Rep. - Estabelece os procedimentos para o registro de profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA e dá outras providências.

Resolução CCFGTS nº 1123 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2024, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

Resolução CMN nº 5236 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Estabelece as condições necessárias à realização de leilões para recuperação de créditos pelas instituições financeiras e os mecanismos de controle e de aferição de resultados de que tratam a Lei Nº 14042/2020, bem como a Lei Nº 14043/2020.

Resolução CMN nº 5237 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades de crédito, financiamento e investimento.

Resolução BCB nº 489 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Revoga o Capítulo IV da Portaria Nº 309/1959, que regula a constituição, o funcionamento e as atribuições das sociedades de crédito, financiamento e das de investimento e institui regime de fiscalização, o dispositivo XVI da Resolução BACEN Nº 45/1966, e a Circular Nº 1137/1987.

Resolução CFF nº 14 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 22 set 2025

Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução CFF Nº 365/2001, revogando a Resolução/CFF nº 502/09 e a Resolução/CFF Nº 515/2009.

Resolução CFQ nº 334 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 16 out 2025

Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica na área da Química no âmbito do Sistema CFQ/CRQs.

Resolução CONFEA nº 1152 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Estabelece os procedimentos para o registro de profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e dá outras providências.

Resolução GECEX nº 760 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Altera a Resolução GECEX Nº 512/2023, que dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações - BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.

Resolução GECEX nº 761 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021 que trata das reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019.

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