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Exibindo: 643 normas.

Resolução CFC nº 1767 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Institui o Regime de Pagamento de Débitos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam).

Resolução CGNFS nº 6 DE 21/07/2025

Federal - Publicado em 29 jul 2025

Autoriza o compartilhamento de dados da NFS-e de padrão nacional com as Secretarias de Estado da Fazenda de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, até a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

Resolução MF/CONFAZ nº 69 DE 18/07/2025

Federal - Publicado em 22 jul 2025

Autoriza os Estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, a registrar e depositar atos normativos e atos concessivos vigentes em 8 de agosto de 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Resolução SUSEP nº 55 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 20 ago 2025

Dispõe sobre as condições contratuais referenciais nos planos de seguro rural submetidos à subvenção econômica do prêmio.

Resolução CFM nº 2437 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 7 ago 2025

Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento de pessoas que vivem com HIV/aids.

Resolução GECEX nº 759 DE 16/07/2025

Federal - Publicado em 16 jul 2025

Torna sem efeitos o art. 1º e o Anexo I da Resolução GECEX Nº 757/2025, e altera o Anexo VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução CVM nº 233 DE 14/07/2025

Federal - Publicado em 15 jul 2025

Altera a Resolução CVM Nº 24/2021 que aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários.

Resolução BCB nº 487 DE 10/07/2025

Federal - Publicado em 14 jul 2025

Dispõe sobre o prazo para divulgação das demonstrações financeiras relativas ao período findo em 30 de junho de 2025 pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução CFM nº 2436 DE 10/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Veda a realização de ato anestésico para a execução de tatuagens e excepciona a prática em procedimentos reparadores com indicação médica.

Resolução GECEX nº 757 DE 10/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Altera os Anexos II e VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 758 DE 10/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, e decide, por razões de interesse público, manter inalterados os montantes atualmente aplicáveis às importações originárias da China.

Resolução GECEX nº 756 DE 07/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Altera os Anexos V, VI e X da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 750 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 4 jul 2025

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.

Resolução GECEX nº 750 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 18 jul 2025

Ret. - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.

Resolução GECEX nº 742 DE 03/07/2025

Federal - Publicado em 4 jul 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m 2 , originárias da República do Chile.

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