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Exibindo: 1066 normas.

Resolução CMN nº 5029 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 30 jun 2022

Autoriza, excepcionalmente no ano agrícola 2022/2023, a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para a comercialização de produtos da pesca comercial por captura e da aquicultura; e admite, excepcionalmente no ano agrícola 2022/2023, o cumprimento pelas instituições financeiras de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), de que trata o MCR 11-7, e de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de que trata o MCR 11-9.

Resolução CMN nº 5025 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 30 jun 2022

Define os encargos financeiros e limites de crédito para as Linhas de Crédito e Programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução CMN nº 5027 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 30 jun 2022

Ajusta alíquotas de adicional relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Resolução CFF nº 726 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 18 jul 2022

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para averbação de certificados de cursos de pósgraduação lato sensu (especialização) e de cursos livres relacionados às áreas e linhas de atuação do farmacêutico.

Resolução CFN nº 727 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 1 jul 2022

Estabelece normas para utilização de mecanismos por meio de programa de recompensa em créditos sobre porcentagem do valor gasto (Cashback), para pagamento de anuidades e custos com outras entidades congêneres.

Resolução CVM nº 158 DE 28/06/2022

Federal - Publicado em 29 jun 2022

Altera a Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022.

Resolução CFMV nº 1465 DE 27/06/2022

Federal - Publicado em 29 jun 2022

Regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários.

Resolução CVM nº 5018 DE 23/06/2022

Federal - Publicado em 24 jun 2022

Fixa a meta para a inflação e seus respectivos intervalos de tolerância, bem como o índice de preços a que se aplicam, para o ano de 2025.

Resolução CVM nº 157 DE 23/06/2022

Federal - Publicado em 24 jun 2022

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante, quando elaboradas pelas companhias abertas, para o atendimento das características qualitativas fundamentais da relevância e da representação fidedigna de informações financeiras úteis, conforme disposto na Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.

Resolução CVM nº 156 DE 23/06/2022

Federal - Publicado em 24 jun 2022

Dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil denominadas LAJIDA e LA JIR.

Resolução CVM nº 155 DE 23/06/2022

Federal - Publicado em 24 jun 2022

Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.

Resolução DC/ANTT nº 5982 DE 23/06/2022

Federal - Publicado em 24 jun 2022

Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.

Resolução SUSEP nº 17 DE 23/06/2022

Federal - Publicado em 24 jun 2022

Institui os procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP no âmbito da Susep e os critérios para concessão de afastamentos para participação em ações de desenvolvimento.

Resolução CNP nº 5 DE 23/06/2022

Federal - Publicado em 12 ago 2022

Dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de campos ou acumulações de hidrocarbonetos de economicidade marginal, e dá outras providências.

Resolução CMN nº 5019 DE 23/06/2022

Federal - Publicado em 27 jun 2022

Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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