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Exibindo: 1056 normas.

Resolução GECEX nº 384 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 22 ago 2022

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia.

Resolução ANVISA/DC nº 747 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Monkeypox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.

Resolução GECEX nº 386 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 22 ago 2022

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de éter monobutílico de etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da França.

Resolução GECEX nº 385 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 22 ago 2022

Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e da Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

Resolução COFEN nº 709 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 23 ago 2022

Atualiza a Norma Técnica que dispõe sobre a Atuação de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem em Hemoterapia.

Resolução ANTAQ nº 85 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 22 ago 2022

Estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

Resolução CVM nº 165 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Equipara os Certificados de Recebíveis a que se refere a Lei nº 14.430, de 3 de agosto de 2022, aos certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio para fins de aplicação da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009.

Resolução CFC nº 1673 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 12 set 2022

Dispõe sobre os critérios para a elaboração dos atos normativos de competência dos Conselhos de Contabilidade.

Resolução DC/ANVISA nº 745 DE 17/08/2022

Federal - Publicado em 17 ago 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Resolução DC/PREVIC nº 13 DE 16/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e o funcionamento de planos de benefícios instituídos.

Resolução DC/PREVIC nº 12 DE 16/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre os procedimentos de transferência ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos administrados por uma mesma entidade fechada de previdência complementar, decorrentes da implementação do registro, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, dos planos de benefícios, nos termos da Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, e na forma do § 4º do art. 36 da Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022.

Resolução DC/PREVIC nº 12 DE 16/08/2022

Federal - Publicado em 25 ago 2022

Ret. - Dispõe sobre os procedimentos de transferência ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos administrados por uma mesma entidade fechada de previdência complementar, decorrentes da implementação do registro, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, dos planos de benefícios, nos termos da Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, e na forma do § 4º do art. 36 da Resolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018.

Resolução COFEN nº 708 DE 15/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Regulamenta a concessão de Bolsas de Estudos no âmbito do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

Resolução CFBio nº 626 DE 13/08/2022

Federal - Publicado em 18 ago 2022

Dispõe sobre orientações e normativas para o Registro Secundário de Profissionais para atuarem em jurisdição fora da sua origem.

Resolução CD/ANATEL nº 754 DE 12/08/2022

Federal - Publicado em 15 ago 2022

Aprova o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.

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