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Exibindo: 1056 normas.

Resolução CFC nº 1673 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 12 set 2022

Dispõe sobre os critérios para a elaboração dos atos normativos de competência dos Conselhos de Contabilidade.

Resolução GECEX nº 383 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 22 ago 2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Resolução GECEX nº 384 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 22 ago 2022

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia.

Resolução ANVISA/DC nº 747 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Monkeypox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.

Resolução GECEX nº 386 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 22 ago 2022

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de éter monobutílico de etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da França.

Resolução GECEX nº 385 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 22 ago 2022

Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e da Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

Resolução COFEN nº 709 DE 19/08/2022

Federal - Publicado em 23 ago 2022

Atualiza a Norma Técnica que dispõe sobre a Atuação de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem em Hemoterapia.

Resolução GECEX nº 388 DE 22/08/2022

Federal - Publicado em 23 ago 2022

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.

Resolução GECEX nº 387 DE 22/08/2022

Federal - Publicado em 23 ago 2022

Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

Resolução GECEX nº 389 DE 23/08/2022

Federal - Publicado em 25 ago 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 390 DE 23/08/2022

Federal - Publicado em 25 ago 2022

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 09/2022 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Resolução GECEX nº 391 DE 23/08/2022

Federal - Publicado em 25 ago 2022

Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I, II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução DC/BACEN nº 237 DE 24/08/2022

Federal - Publicado em 25 ago 2022

Dispõe sobre as movimentações financeiras relativas à manutenção, no Banco Central do Brasil, de recursos em espécie correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento e a participação das instituições de pagamento no Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Resolução ANP nº 883 DE 29/08/2022

Federal - Publicado em 30 ago 2022

Estabelece os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento da participação devida aos proprietários de terra nos termos do art. 52 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Resolução GECEX nº 392 DE 30/08/2022

Federal - Publicado em 31 ago 2022

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

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