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Exibindo: 548 normas.

Resolução CAMEX nº 12 DE 30/01/2020

Federal - Publicado em 3 fev 2020

Estabelece mandato e diretrizes para a reforma do sistema de apoio oficial à exportação concedido pela União.

Resolução DC/ANM nº 22 DE 30/01/2020

Federal - Publicado em 3 fev 2020

Rep. - Regulamenta o disposto nos arts. 11 e 18 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019 , para fixar o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da Agência Nacional de Mineração - ANM.

Resolução DC/ANM nº 23 DE 30/01/2020

Federal - Publicado em 3 fev 2020

Rep. - Atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), fixados através das Resoluções nºs 3, de 30.01.2019 e 7, de 11.04.2019, publicadas no DOU de 31.01.2019 e 12.04.2019, respectivamente.

Resolução CAMEX nº 8 DE 30/01/2020

Federal - Publicado em 3 fev 2020

Altera a lista de autopeças sem produção nacional equivalente constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 11 DE 30/01/2020

Federal - Publicado em 3 fev 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CAMEX nº 11 DE 30/01/2020

Federal - Publicado em 4 mar 2020

Ret. - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução BACEN nº 4776 DE 29/01/2020

Federal - Publicado em 31 jan 2020

Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução GECEX nº 149 DE 27/01/2020

Federal - Publicado em 26 fev 2021

Rep. - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução ANVISA/DC nº 335 DE 24/01/2020

Federal - Publicado em 27 jan 2020

Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Resolução ANP nº 807 DE 23/01/2020

Federal - Publicado em 24 jan 2020

Estabelece a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializarem o produto em todo o território nacional.

Resolução ANP nº 807 DE 23/01/2020

Federal - Publicado em 27 jan 2020

Ret. - Estabelece a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializarem o produto em todo o território nacional.

Resolução GECEX nº 5 DE 15/01/2020

Federal - Publicado em 17 jan 2020

Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e China.

Resolução GECEX nº 6 DE 15/01/2020

Federal - Publicado em 17 jan 2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, originárias da China.

Resolução GECEX nº 4 DE 15/01/2020

Federal - Publicado em 17 jan 2020

Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no DOU de 2 de outubro de 2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.

Resolução CAMEX nº 2 DE 15/01/2020

Federal - Publicado em 16 jan 2020

Indefere os pedidos de reconsideração em face das Portarias SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, nº 3.241, de 24 de setembro de 2019, e nº 4.434, de 1º de outubro de 2019.

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