Resolução CAMEX nº 11 DE 30/01/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2020
Ret. - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Na Resolução nº 11, de 30 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 03 de janeiro de 2020, Seção I, página 33:
Onde se lê:
"Art.15. Fica alterado o Art. 14, da Resolução nº 29, de 23 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:..."
Leia-se:
"Art.15. Fica alterado o Art. 14, da Resolução nº 30, de 23 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:..."
Onde se lê:
"Art.16. Fica alterado o Art. 15, da Resolução nº 29, de 23 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:..."
Leia-se:
"Art.16. Fica alterado o Art. 15, da Resolução nº 30, de 23 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:..."