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Exibindo: 548 normas.

Resolução BACEN nº 4790 DE 26/03/2020

Federal - Publicado em 30 mar 2020

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

Resolução CGSN nº 153 DE 25/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Prorroga, excepcionalmente, prazos de declarações do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Resolução CAMEX nº 21 DE 25/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coreia. do Sul e França.

Resolução CAMEX nº 23 DE 25/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução CAMEX nº 19 DE 25/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China.

Resolução CAMEX nº 22 DE 25/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Concede redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução CFN nº 647 DE 24/03/2020

Federal - Publicado em 13 abr 2020

Ret. - Altera os prazos para pagamento das anuidades referentes ao exercício de 2020 previsto na Resolução CFN nº 644, de 10 de janeiro de 2020, bem como altera o prazo constante na Resolução CFN nº 533, de 22 de setembro de 2013.

Resolução CFN nº 647 DE 24/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Altera os prazos para pagamento das anuidades referentes ao exercício de 2020 previsto na Resolução CFN nº 644, de 10 de janeiro de 2020, bem como altera o prazo constante na Resolução CFN nº 533, de 22 de setembro de 2013.

Resolução ANP nº 812 DE 23/03/2020

Federal - Publicado em 23 mar 2020

Define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.

Resolução CGSIM nº 62 DE 23/03/2020

Federal - Publicado em 23 nov 2020

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.

Resolução CGSIM nº 55 DE 23/03/2020

Federal - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.

Resolução BACEN nº 4785 DE 23/03/2020

Federal - Publicado em 24 mar 2020

Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, para autorizar a captação de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) sem cessão fiduciária em favor do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e para ajustar a contribuição adicional das instituições associadas e dá outras providências.

Resolução BACEN nº 4786 DE 23/03/2020

Federal - Publicado em 24 mar 2020

Autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez.

Resolução CNSP nº 383 DE 20/03/2020

Federal - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Resolução ANVISA/DC nº 352 DE 20/03/2020

Federal - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina, azitromicina e seus sais destinados ao combate da Covid-19.

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