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Exibindo: 543 normas.

Resolução CAMEX nº 22 DE 25/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Concede redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução CFN nº 647 DE 24/03/2020

Federal - Publicado em 13 abr 2020

Ret. - Altera os prazos para pagamento das anuidades referentes ao exercício de 2020 previsto na Resolução CFN nº 644, de 10 de janeiro de 2020, bem como altera o prazo constante na Resolução CFN nº 533, de 22 de setembro de 2013.

Resolução CFN nº 647 DE 24/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Altera os prazos para pagamento das anuidades referentes ao exercício de 2020 previsto na Resolução CFN nº 644, de 10 de janeiro de 2020, bem como altera o prazo constante na Resolução CFN nº 533, de 22 de setembro de 2013.

Resolução ANP nº 812 DE 23/03/2020

Federal - Publicado em 23 mar 2020

Define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.

Resolução CGSIM nº 62 DE 23/03/2020

Federal - Publicado em 23 nov 2020

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.

Resolução CGSIM nº 55 DE 23/03/2020

Federal - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.

Resolução BACEN nº 4785 DE 23/03/2020

Federal - Publicado em 24 mar 2020

Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, para autorizar a captação de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) sem cessão fiduciária em favor do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e para ajustar a contribuição adicional das instituições associadas e dá outras providências.

Resolução BACEN nº 4786 DE 23/03/2020

Federal - Publicado em 24 mar 2020

Autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez.

Resolução CNSP nº 383 DE 20/03/2020

Federal - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Resolução ANVISA/DC nº 352 DE 20/03/2020

Federal - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina, azitromicina e seus sais destinados ao combate da Covid-19.

Resolução CFTA nº 18 DE 20/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Prorroga para 30 de abril de 2020 o prazo de vencimento das anuidades de 2020 devidas por pessoas físicas e jurídicas ao CFTA.

Resolução nº 1587 DE 19/03/2020

Federal - Publicado em 19 mar 2020

Prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor.

Resolução CFC nº 1592 DE 19/03/2020

Federal - Publicado em 27 mar 2020

Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.

Resolução GECEX nº 18 DE 19/03/2020

Federal - Publicado em 25 mar 2020

Estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CFC nº 1590 DE 19/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis.

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