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Exibindo: 548 normas.

Resolução CNPE nº 7 DE 18/08/2020

Federal - Publicado em 9 set 2020

Altera a Resolução CNPE nº 10, de 5 de junho de 2018 , que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020 - 2021.

Resolução CONTER nº 11 DE 19/08/2020

Federal - Publicado em 28 ago 2020

Estabelece o valor das anuidades, taxas e multas para o exercício de 2021, de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do sistema CONTER/CRTRs. Fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperaçao de crédito e dá outras providências.

Resolução BACEN/DC nº 10 DE 20/08/2020

Federal - Publicado em 21 ago 2020

Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com a finalidade de estender o prazo para a adoção do BR Code.

Resolução CVM nº 4 DE 20/08/2020

Federal - Publicado em 21 ago 2020

Promove alterações temporárias, em caráter experimental, em requisitos regulatórios estabelecidos pela Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017.

Resolução CFFa nº 580 DE 20/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Dispõe sobre a regulamentação da Telefonoaudiologia e dá outras providências.

Resolução CODEFAT nº 872 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego - Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 75 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no exercício de 2020.

Resolução CODEFAT nº 873 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Resolução CMN nº 4806 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.

Resolução CMN nº 4847 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Dispõe sobre o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), instituído pela Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.

Resolução DC/BACEN nº 11 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Estabelece procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.

Resolução DC/ANTT nº 5904 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 26 ago 2020

Altera a Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Resolução ANP nº 825 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 31 ago 2020

Dispõe sobre a especificação e o controle da qualidade dos Gases Liquefeitos de Petróleo (GLP) comercializados pelos agentes econômicos no território nacional.

Resolução GECEX nº 74 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Indefere o pedido de medida cautelar administrativa em razão da Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019.

Resolução CAMEX nº 75 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução GECEX nº 76 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

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