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Exibindo: 548 normas.

Resolução BACEN nº 4831 DE 25/06/2020

Federal - Publicado em 26 jun 2020

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2023.

Resolução ANP nº 823 DE 08/07/2020

Federal - Publicado em 9 jul 2020

Altera a Resolução ANP nº 812, de 23 de março de 2020, que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.

Resolução MMFDH nº 27 DE 09/07/2020

Federal - Publicado em 15 out 2020

Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade, em especial em regime fechado no sistema prisional e internos(as) do sistema socioeducativo em todo território nacional.

Resolução CAMEX nº 66 DE 10/07/2020

Federal - Publicado em 13 jul 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução CAMEX nº 67 DE 10/07/2020

Federal - Publicado em 13 jul 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução CAMEX nº 67 DE 10/07/2020

Federal - Publicado em 16 jul 2020

Rep. - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução DC/ANTT nº 5899 DE 14/07/2020

Federal - Publicado em 16 jul 2020

Altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020 , que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

Resolução DC/ANTT nº 5898 DE 14/07/2020

Federal - Publicado em 16 jul 2020

Altera a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC.

Resolução CAMEX nº 69 DE 16/07/2020

Federal - Publicado em 20 jul 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 70 DE 16/07/2020

Federal - Publicado em 20 jul 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CNPS nº 1339 DE 17/07/2020

Federal - Publicado em 20 jul 2020

Recomenda que o INSS fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartão de crédito em 1,60 (um inteiro e sessenta centésimos) vez o valor da renda mensal do benefício previdenciário.

Resolução CAMEX nº 71 DE 20/07/2020

Federal - Publicado em 22 jul 2020

Altera o art. 1º da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, alterado pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018.

Resolução BACEN nº 4837 DE 21/07/2020

Federal - Publicado em 22 jul 2020

Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

Resolução BACEN nº 4838 DE 21/07/2020

Federal - Publicado em 22 jul 2020

Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica.

Resolução DC/ANVISA nº 406 DE 22/07/2020

Federal - Publicado em 29 jul 2020

Dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, e dá outras providências.

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