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Exibindo: 548 normas.

Resolução CAMEX nº 77 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Revoga resoluções que dispõem sobre grupos técnicos inativos.

Resolução CAMEX nº 82 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL.

Resolução CAMEX nº 78 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 79 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CAMEX nº 80 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 81 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 75 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 28 ago 2020

Rep. - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução CVM nº 5 DE 27/08/2020

Federal - Publicado em 28 ago 2020

Altera a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.

Resolução CNPS nº 1341 DE 27/08/2020

Federal - Publicado em 31 ago 2020

Recomenda que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhe proposta legislativa para ampliar, em cinco pontos percentuais, a margem do crédito consignado para os titulares de benefícios de aposentadorias e pensão do Regime Geral de Previdência Social, durante o estado de calamidade pública.

Resolução CMN nº 4849 DE 27/08/2020

Federal - Publicado em 31 ago 2020

Define as taxas de juros para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Resolução CMN nº 4850 DE 27/08/2020

Federal - Publicado em 31 ago 2020

Altera a Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York.

Resolução CMN nº 4851 DE 27/08/2020

Federal - Publicado em 31 ago 2020

Altera disposições da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, e da Resolução nº 4.279, de 31 de outubro de 2013, e revoga a Resolução nº 4.679 e a Resolução nº 4.680, ambas de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).

Resolução CMN nº 4852 DE 27/08/2020

Federal - Publicado em 31 ago 2020

Altera o Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País e dá outras providências.

Resolução CMN nº 4848 DE 27/08/2020

Federal - Publicado em 31 ago 2020

Ajusta os preços de referência para as operações de comercialização constantes da Seção 3 (Atividade Pesqueira e Aquícola) do Capítulo 4 (Finalidades Especiais); a região de abrangência do preço garantidor do sorgo ao amparo do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF); e o item 12 da Seção 18 (Normas Transitórias) do Capítulo 10 do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução ANTAQ nº 7992 DE 31/08/2020

Federal - Publicado em 31 ago 2020

Define a classificação de risco das atividades econômicas e os prazos para decisão administrativa acerca dos requerimentos de atos públicos de liberação de atividade econômica para fins de aprovação tácita, em cumprimento ao Decreto Nº 10178/2019.

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