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Exibindo: 506 normas.

Resolução CAMEX nº 87 DE 17/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução INSS nº 349 DE 17/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

Resolução BACEN nº 4273 DE 16/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Altera o Anexo da Resolução nº 4.223, de 12 de junho de 2013, que estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Resolução CFB nº 138 DE 15/10/2013

Federal - Publicado em 16 out 2013

Altera o § 2º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 2º e revoga a letra "c" do §1º do art. 6º da Resolução CFB n. 121/2011, que dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.

Resolução CFO nº 132 DE 14/10/2013

Federal - Publicado em 15 out 2013

Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.

Resolução CFESS nº 660 DE 13/10/2013

Federal - Publicado em 22 out 2013

Dispõe sobre as normas que regulam o Código Processual de Ética, incluindo alterações que foram apresentadas pelo CFESS e pelos CRESS, revogando integralmente a Resolução CFESS nº 428 de 14 de maio de 2002.

Resolução CONTER nº 8 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 4 nov 2013

Dá nova redação ao artigo 2º, incisos I e II, alíneas "B" da Resolução Conter nº 11/2006 que regula e normatiza a inscrição de técnicos e tecnólogos em radiologia no sistema Conter/Crtrs - Derroga a Resolução Conter nº 11/2006 e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 445 DE 10/10/2013

Federal - Publicado em 21 out 2013

Dispõe sobre autorização aos Conselhos Regionais de Enfermagem a procederem com a inscrição profissional do Enfermeiro que apresentar documento que comprove colação de grau emitido por Instituição de Ensino Superior reconhecida ou em regular processo de reconhecimento junto ao MEC, determinando prazo para apresentação do diploma sob pena de suspensão da inscrição.

Resolução CAU/BR nº 58 DE 05/10/2013

Federal - Publicado em 30 out 2013

Dispõe sobre o procedimento para a aplicação das sanções ético-disciplinares relacionadas às infrações ético-disciplinares por descumprimento à Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

Resolução CAMEX nº 86 DE 04/10/2013

Federal - Publicado em 7 out 2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução CAMEX nº 80 DE 03/10/2013

Federal - Publicado em 4 out 2013

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China.

Resolução CAMEX nº 79 DE 03/10/2013

Federal - Publicado em 4 out 2013

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados a frio, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.

Resolução CNJ nº 179 DE 03/10/2013

Federal - Publicado em 4 out 2013

Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.

Resolução STJ nº 18 DE 02/10/2013

Federal - Publicado em 3 out 2013

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais em razão da greve das instituições bancárias.

Resolução CFO nº 131 DE 02/10/2013

Federal - Publicado em 14 out 2013

Ret. - Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.

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