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Resolução SF nº 18 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares norte-americanos).

Resolução SF nº 17 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 93,000,000.00 (noventa e três milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal - Pnage - Fase I.

Resolução CG/ICP nº 39 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 24 abr 2006

Aprova a versão 2.0 da Política de Segurança da ICP-Brasil.

Resolução CG/ICP nº 45 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 24 abr 2006

Aprova a versão 2.0 dos CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL

Resolução CG/ICP nº 44 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 24 abr 2006

Aprova a versão 2.0 dos CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS NAS ENTIDADES DA ICP-BRASIL

Resolução DC/ANAC nº 1 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 20 abr 2006

Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Resolução CG/ICP nº 43 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 24 abr 2006

Aprova a versão 2.0 das DIRETRIZES DA POLÍTICA TARIFÁRIA DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL

Resolução CG/ICP nº 42 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 24 abr 2006

Aprova a versão 2.0 dos REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL

Resolução CG/ICP nº 41 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 24 abr 2006

Aprova a versão 2.0 dos REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CERTIFICADO NA ICP-BRASIL

Resolução CG/ICP nº 40 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 24 abr 2006

Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil.

Resolução CONANDA nº 113 de 19/04/2006

Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Resolução CD/FNDE nº 21 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 20 abr 2006

Estabelece as diretrizes e orientações para o apoio financeiro suplementar ao Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNTE, no âmbito da Educação Especial, para o ano de 2006.

Resolução SF nº 20 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 20 abr 2006

Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 170,000,000.00 (cento e setenta milhões de dólares norte-americanos).

Resolução ANTT nº 1.430 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 26 abr 2006

Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas permissionárias, nas rodovias submetidas ao regime de pedágio, nos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Resolução ANTT nº 1.421 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 26 abr 2006

Fixa procedimentos relativos à utilização de um único ônibus para a operação simultânea de serviços de uma mesma permissionária nas condições que especifica.

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