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Resolução SF nº 31 de 28/06/2005

Federal - Publicado em 29 jun 2005

Suspende a execução dos seguintes dispositivos legais: na Lei Estadual Complementar nº 9, de 2 de agosto de 1993, do Estado de Pernambuco: arts. 3º, 5º e parágrafos, 6º, 7º e 8º, II; no art. 7º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.034, de 1º de novembro de 1979, com a redação dada pelo art. 8º da Lei Estadual Complementar nº 9, de 2 de agosto de 1993, ambas do Estado de Pernambuco, da expressão "e do órgão Especial"; no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme a Resolução nº 70, de 9 de outubro de 1993, daquele Tribunal: no art. 3º, da expressão "da Corte Especial"; do art. 8º, II; no art. 8º, §§ 1º e 2º, da expressão "a Corte Especial"; do art. 12, I e II; no art. 28 da expressão "as da Corte Especial"; do art. 34, I, b, e, no § 2º, da expressão "ou da Corte Especial"; no art. 8º da Resolução nº 70, de 1993, da expressão "integrantes da Corte Especial".

Resolução SF nº 30 de 28/06/2005

Federal - Publicado em 29 jun 2005

Suspende a execução, no caput do art. 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, da remissão feita ao inciso I do art. 29 da mesma Carta.

Resolução SF nº 29 de 28/06/2005

Federal - Publicado em 29 jun 2005

Suspende a execução do art. 36 da Lei Estadual nº 7.366, de 29 de março de 1980, do Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução ANTT nº 1.008 de 28/06/2005

Federal - Publicado em 1 jul 2005

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Resolução SF nº 47 de 28/06/2005

Federal - Publicado em 29 jun 2005

Suspende a execução do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução SF nº 46 de 28/06/2005

Federal - Publicado em 29 jun 2005

Suspende a execução do § 3º do art. 90 da Constituição do Estado de São Paulo.

Resolução CNSP nº 129 DE 27/06/2005

Federal - Publicado em 6 jul 2005

Altera os arts. 2º e 71 da Resolução CNSP Nº 117, de 22 de dezembro de 2004.

Resolução DE/FINEP nº 236 de 27/06/2005

Federal - Publicado em 14 set 2005

Aprova o destaque de crédito orçamentário do FNDCT para o CNPq no valor de R$ 10.100.000,00 (dez milhões e cem mil reais).

Resolução CD/INCRA nº 14 de 27/06/2005

Federal - Publicado em 30 jun 2005

Referenda o constante na Portaria INCRA/P/Nº 284, de 30 de maio de 2005.

Resolução SUSEP nº 129 de 27/06/2005

Federal - Publicado em 6 jul 2005

Altera os arts. 2º e 71 da Resolução CNSP Nº 117, de 22 de dezembro de 2004.

Resolução CNAS nº 112 de 24/06/2005

Federal - Publicado em 29 jun 2005

Altera o inciso X do art. 4º da Resolução nº 177 de 10.08.2000.

Resolução CFC nº 1.029 de 24/06/2005

Federal - Publicado em 6 jul 2005

Aprova a NBC T 11.12 - Processamento Eletrônico de Dados.

Resolução CONAMA nº 362 de 23/06/2005

Federal - Publicado em 27 jun 2005

Dispõe sobre as regras de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado.

Resolução BACEN nº 3.292 de 23/06/2005

Federal - Publicado em 27 jun 2005

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2005.

Resolução BACEN nº 3.291 de 23/06/2005

Federal - Publicado em 27 jun 2005

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano 2007.

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