A DIRETORIA EXECUTIVA da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições e com base na solicitação do CNPq OF. 0368 de 10.06.2005, na autorização do MCT, OF. 120/MCT-SEXEC 048/2005, e ainda nos pareceres MF/Secretaria do Tesouro Nacional/CONED, de 27.09.2004, parecer CONJUR/CCT - CAS nº 032/2005 e Parecer da Superintendente da AJUR, de 06.05.2005, resolve:

1 - Aprovar o destaque de crédito orçamentário do FNDCT para o CNPq no valor de R$ 10.100.000,00 (dez milhões e cem mil reais), sendo R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para a execução do Edital CNPq 019/2004 - Universal e R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de despesas operacionais, conforme Programa de Trabalho, Modalidade e fonte abaixo discriminados:

2 - Determinar que a Coordenação Administrativa dos Fundos Setoriais - CAFS, encaminhe correspondência ao CNPq estabelecendo que no segundo mês do exercício de 2006, seja enviada à FINEP e ao MCT, demonstração de que realizou a ação ora aprovada.

3 - Determinar que a Coordenação Administrativa dos Fundos Setoriais - CAFS em conjunto com a Área Financeira e de Captação _ AFC e a Área Jurídica - AJUR adotem as providências necessárias á implementação do ora aprovado.

ODILON MARCUZZO DO CANTO

Presidente