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Exibindo: 1181 normas.

Resolução GGPAA nº 1 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 4 ago 2003

Define a sistemática de aquisição da produção da agricultura familiar para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e estabelece critérios para a aquisição e doação de gêneros alimentícios.

Resolução CJF nº 325 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 294.

Resolução ANTT nº 261 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Licenças Originárias emitidas em data anterior a 14 de fevereiro de 2002, em nome das empresas de transporte rodoviário internacional de cargas.

Resolução BACEN nº 3.116 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução BACEN nº 3.115 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.

Resolução BACEN nº 3.114 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções nºs 2.471, de 1998, 2.666, de 1999, e 2.963, de 2002.

Resolução BACEN nº 3.113 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Altera o art. 4º da Resolução nº 3.104, de 2003, que dispõe sobre a abertura de contas especiais de depósitos à vista, e estabelece normas relativamente à abertura de contas de depósitos de poupança.

Resolução BACEN nº 3.112 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Dispõe sobre o cômputo das quotas de fundos de investimento imobiliário e de fundos de investimento em direitos creditórios, estruturados no âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, instituído pela Medida Provisória nº 122, de 2003, no direcionamento de recursos de depósitos de poupança.

Resolução BACEN nº 3.111 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Dispõe sobre o conceito de empresa ligada nos casos de aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

Resolução BACEN nº 3.110 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 4 ago 2003

Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País.

Resolução RECOMENDADA CNIg nº 3 de 30/07/2003

Federal - Publicado em 5 ago 2003

Disciplina a concessão de vistos permanentes ou temporários nos termos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Contratação Recíproca de Nacionais, de 11 de julho de 2003.

Resolução SEDH/CDDPH nº 32 de 30/07/2003

Federal - Publicado em 19 ago 2003

Recomenda a adoção de autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará, Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia, Tocantins, Acre e Piauí.

Resolução SEDH/CDDPH nº 31 de 30/07/2003

Federal - Publicado em 19 ago 2003

Recomenda a implantação da Defensoria Pública nos Estados de Santa Catarina, São Paulo e Goiás.

Resolução ANEEL nº 377 de 30/07/2003

Federal - Publicado em 31 jul 2003

Regulamenta a alteração da sistemática de estabelecimento do Preço Mínimo do Mercado de Curto Prazo (PMAE_min).

Resolução SE/CMED nº 3 DE 29/07/2003

Federal - Publicado em 19 ago 2003

Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

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