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Exibindo: 215 normas.

Protocolo ICMS nº 84 DE 02/09/2013

Federal - Publicado em 3 set 2013

Altera o Protocolo ICMS 41/2006 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Protocolo ICMS nº 79 DE 15/08/2013

Federal - Publicado em 16 ago 2013

Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Protocolo ICMS nº 80 DE 15/08/2013

Federal - Publicado em 16 ago 2013

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Paraíba e Roraima as disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS nº 81 DE 15/08/2013

Federal - Publicado em 16 ago 2013

Dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso do programa denominado “Auditor Eletrônico”.

Protocolo ICMS nº 64 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 5 nov 2013

Ret. - Altera o inciso VI da cláusula primeira do Protocolo ICMS 45/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 65 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 5 nov 2013

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Protocolo ICMS nº 85 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 3 set 2013

Dispõe sobre a inclusão do Estado do Espírito Santo nas disposições do Protocolo ICMS 197/2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

Protocolo ICMS nº 78 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 1 ago 2013

Altera o Protocolo ICMS 85, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.

Protocolo ICMS nº 77 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 1 ago 2013

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

Protocolo ICMS nº 76 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 1 ago 2013

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

Protocolo ICMS nº 68 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 9 ago 2013

RETIFICAÇÃO

Protocolo ICMS nº 70 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 2 ago 2013

RETIFICAÇÃO

Protocolo ICMS nº 65 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Protocolo ICMS 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Protocolo ICMS nº 66 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Protocolo ICMS 104/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS nº 71 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Protocolo ICMS 107/2008 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.

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