Protocolo ICMS nº 64 DE 26/07/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2013
Ret. - Altera o inciso VI da cláusula primeira do Protocolo ICMS 45/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 64/2013, de 26 de julho de 2013, publicado no DOU de 30 de julho de 2013, Seção 1, página 39,
Onde se lê:
"... o inciso VI da cláusula primeira...";
Leia-se:
"... o inciso VI da cláusula segunda...".