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Exibindo: 215 normas.
Protocolo ICMS nº 103 DE 11/10/2013
Federal - Publicado em 18 out 2013
Protocolo ICMS nº 105 DE 11/10/2013
Federal - Publicado em 18 out 2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Protocolo ICMS nº 107 DE 11/10/2013
Federal - Publicado em 18 out 2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
Protocolo ICMS nº 109 DE 11/10/2013
Federal - Publicado em 18 out 2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Protocolo ICMS nº 113 DE 11/10/2013
Federal - Publicado em 18 out 2013
Protocolo ICMS nº 112 DE 11/10/2013
Federal - Publicado em 18 out 2013
Protocolo ICMS nº 111 DE 11/10/2013
Federal - Publicado em 18 out 2013
Protocolo ICMS nº 110 DE 11/10/2013
Federal - Publicado em 18 out 2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS nº 108 DE 11/10/2013
Federal - Publicado em 21 ago 2014
Ret. - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS nº 108 DE 11/10/2013
Federal - Publicado em 18 out 2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS nº 100 DE 07/10/2013
Federal - Publicado em 8 out 2013
Protocolo ICMS nº 101 DE 07/10/2013
Federal - Publicado em 8 out 2013
Protocolo ICMS nº 92 DE 30/09/2013
Federal - Publicado em 1 out 2013
Protocolo ICMS nº 90 DE 30/09/2013
Federal - Publicado em 1 out 2013
Protocolo ICMS nº 98 DE 30/09/2013
Federal - Publicado em 1 out 2013
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