Portaria RFB nº 621 DE 03/12/2025
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2025
Ret. - Estabelece o número de vagas ofertadas e o prazo e as condições para o requerimento de certificação no âmbito da primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Confia).
No Anexo Único da Portaria RFB nº 621, de 3 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 08 de dezembro de 2025, Seção 1, página 88:
Onde se lê:
"Observação: O Questionário de Autoavaliação - QAA consta do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº XXXX, de XX de dezembro de 2025."
Leia-se:
"Observação: O Questionário de Autoavaliação - QAA consta do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025."