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Exibindo: 569 normas.

Portaria GERE nº 17714 DE 21/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 004/ANAC/2017 - SBFZ.

Portaria GERE nº 17715 DE 21/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2017 - SBFL.

Portaria MTE nº 1418 DE 21/08/2025

Federal - Publicado em 21 ago 2025

Altera a Portaria MTE Nº 435/2025, para adequar procedimentos para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003.

Portaria MAPA nº 830 DE 19/08/2025

Federal - Publicado em 20 ago 2025

Revoga atos normativos relacionados às metodologias de análise empregadas nos controles oficiais da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários

Portaria INMETRO nº 459 DE 19/08/2025

Federal - Publicado em 20 ago 2025

Aprovação do Regulamento Técnico para Etiquetagem de Calçados.

Portaria IBAMA nº 112 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Altera a Portaria IBAMA Nº 102/2022, que estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.

Portaria MDIC/GM nº 213 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 20 ago 2025

Estabelece normas complementares à Lei Nº 14902/2024, que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) relativas ao atendimento dos requisitos e apresentação dos resultados de reciclabilidade veicular, de que trata o Anexo III do Decreto Nº 12435/2025.

Portaria RFB nº 568 DE 15/08/2025

Federal - Publicado em 18 ago 2025

Dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria MTUR nº 24 DE 15/08/2025

Federal - Publicado em 18 ago 2025

Estabelece os procedimentos e fluxos internos para a celebração, a execução e a prestação de contas de termos de colaboração e termos de fomento firmados no âmbito do Ministério do Turismo.

Portaria RFB nº 568 DE 15/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Ret. - Dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria RFB nº 569 DE 15/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Altera a Portaria RFB Nº 417/2024, que dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia.

Portaria MAPA/SDA nº 1354 DE 14/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Revoga a Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 49/2006, que aprovou as instruções para permitir a entrada e o uso de produtos nos estabelecimentos registrados ou relacionados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Portaria CARF/MF nº 1790 DE 13/08/2025

Federal - Publicado em 14 ago 2025

Convoca a Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF e define procedimentos para análise e votação de enunciado de súmula.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1301 DE 13/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 991/2022.

Portaria SDA/MAPA nº 1356 DE 12/08/2025

Federal - Publicado em 14 ago 2025

Integra os Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Multifinalitário de Conservação e Desenvolvimento Sustentável Dos Vales - Conservar Mucuri, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

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