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Exibindo: 569 normas.

Portaria SECEX nº 422 DE 11/08/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 282/2023, que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.

Portaria SECEX nº 421 DE 08/08/2025

Federal - Publicado em 11 ago 2025

Altera o Anexo I da Portaria SECEX Nº 249/2023 que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria MAPA/SDA nº 1355 DE 08/08/2025

Federal - Publicado em 12 ago 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 871/2023 que aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas. Revoga o normativo que menciona.

Portaria INSS/PRES nº 1857 DE 08/08/2025

Federal - Publicado em 13 ago 2025

Altera o Anexo IV da Portaria PRES/INSS Nº 1839/2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.

Portaria PGBC nº 124217 DE 08/08/2025

Federal - Publicado em 13 ago 2025

Altera a Portaria PGBC Nº 121086/2024 que estabelece procedimentos e alçadas, no âmbito da Procuradoria-Geral do Banco Central, para a celebração de transação resolutiva de litígio relativo a créditos inscritos em dívida ativa, cuja inscrição, cobrança e representação incumbam à Procuradoria-Geral do Banco Central e dá outras providências.

Portaria INMETRO nº 656 DE 08/08/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 291/2021, visando simplificar o controle metrológico, revogando requisito sobre a medição operacional de água e substituição das verificações iniciais quando houver autorização prévia emitida pela ANP.

Portaria INMETRO nº 656 DE 08/08/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 291/2021, visando simplificar o controle metrológico, revogando requisito sobre a medição operacional de água e substituição das verificações iniciais quando houver autorização prévia emitida pela ANP.

Portaria SES nº 483 DE 06/08/2025

Federal - Publicado em 11 ago 2025

Dispõe sobre a reabertura do prazo de contribuição para consulta pública que trata a Portaria SE Nº 423/2025, pelo período de 15 (quinze) dias corridos, que trata da minuta de portaria que estabelece procedimentos, critérios das cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo, a serem pactuados entre armadores e embarcadores de carga.

Portaria PRES/INSS nº 1854 DE 01/08/2025

Federal - Publicado em 5 ago 2025

Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1839/2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.

Portaria SECEX nº 419 DE 31/07/2025

Federal - Publicado em 1 ago 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 761/2025.

Portaria SECEX nº 420 DE 31/07/2025

Federal - Publicado em 1 ago 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 774/2025.

Portaria MF/PGFN nº 1684 DE 31/07/2025

Federal - Publicado em 5 ago 2025

Altera a Portaria PGFN/MF Nº 95/2025, que dispõe sobre o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade nos termos do art. 25, § 9º, do Decreto Nº 70235/1972, e do art. 4º da Lei Nº 14689/2023.

Portaria MF/SPA nº 1656 DE 29/07/2025

Federal - Publicado em 31 jul 2025

Altera o Anexo à Portaria SEAE/ME Nº 8427/2022, que disciplina a operação de modalidades lotéricas que especifica, e dá outras providências.

Portaria MAPA nº 824 DE 29/07/2025

Federal - Publicado em 31 jul 2025

Altera a Instrução Normativa MAPA Nº 59/2020, que institui o Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas (Sivibe).

Portaria SDA/MAPA nº 1343 DE 29/07/2025

Federal - Publicado em 31 jul 2025

Submete a Consulta Pública minuta de Portaria que estabelece os requisitos e controles dos programas permanentes de boas práticas de fabricação e dos processos de importação e exportação de bebidas.

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