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Exibindo: 569 normas.

Portaria MCID nº 1017 DE 04/09/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Altera a Portaria MCID Nº 861/2023, que dispõe sobre as regras e requisitos para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de Entidade Organizadora (EO) para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Entidades.

Portaria MTUR nº 25 DE 03/09/2025

Federal - Publicado em 4 set 2025

Estabelece as condições para o cadastramento de Produtor Rural e Agricultor Familiar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR).

Portaria MF nº 1853 DE 03/09/2025

Federal - Publicado em 4 set 2025

Altera a Portaria MF Nº 20/2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

Portaria ALF/GRU nº 90 DE 01/09/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Define procedimentos para a correção de identificação de cargas e revoga a Portaria ALF/GRU Nº 100/2017.

Portaria SECEX nº 430 DE 01/09/2025

Federal - Publicado em 2 set 2025

Regulamenta o art. 10 da Medida Provisória Nº 1309/2025, para dispor sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei Nº 11945/2009, para atos concessórios cujos compromissos de exportação para os Estados Unidos da América sejam comprovadamente afetados por medidas unilaterais adotadas por aquele país especificamente contra produtos brasileiros.

Portaria SECEX nº 424 DE 29/08/2025

Federal - Publicado em 1 set 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 775/2025, e altera a Portaria SECEX Nº 394/2025, em razão da publicação da Resolução GECEX Nº 775/2025.

Portaria SECEX nº 425 DE 29/08/2025

Federal - Publicado em 1 set 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 93/2021, para incluir a Declaração Importação de Remessa (DIR) dentre os documentos acessados pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.

Portaria SECEX nº 429 DE 29/08/2025

Federal - Publicado em 1 set 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 776/2025.

Portaria ALF/VCP nº 119 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria ALF/VCP Nº 103/2024, que dispõe sobre Protocolo Digital no âmbito da Alfândega de Viracopos.

Portaria MF/SPA nº 1907 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria SPA/MF Nº 1212/2024, para dispor sobre os códigos de receita a serem observados pelos agentes operadores de apostas de quota fixa no recolhimento, via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), das destinações previstas nos incisos IV-A e VI do § 1º-A do art. 30 da Lei Nº 13756/2018.

Portaria GERE nº 17762 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 003/ANAC/2017 - SBSV.

Portaria SDA/MAPA nº 1359 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 28 ago 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de semente de aspargo (Asparagusspp.) produzidos na República da Costa Rica.

Portaria INMETRO nº 531 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 28 ago 2025

Altera a Portaria Inmetro nº 120, de 12 de março de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada - Consolidado.

Portaria ALF/GRU nº 87 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria ALF/GRU N° 121/2019,que define os procedimentos de devolução ao exterior de mercadorias e bens estrangeiros importados.

Portaria ALF/GRU nº 88 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Altera a Portaria ALF/GRU Nº 134/2018 que autoriza,nas nas operações de trânsito internacional de passagem por via aérea, após o registro da DTI e antes da etapa de recepção de documentos, o carregamento na aeronave que as transportará ao exterior, de cargas manifestadas no sistema MANTRA, amparadas por aquele tipo de declaração".

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