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Exibindo: 440 normas.

Portaria SDA/MAPA nº 1336 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 18 jul 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de abacate com origem do México.

Portaria SECEX nº 413 DE 16/07/2025

Federal - Publicado em 16 jul 2025

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 759/2025, e revoga a Portaria SECEX Nº 411/2025.

Portaria SECEX nº 411 DE 15/07/2025

Federal - Publicado em 16 jul 2025

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 757/2025.

Portaria SE nº 423 DE 15/07/2025

Federal - Publicado em 16 jul 2025

Submete à Consulta Pública, pelo período de 15 (quinze) dias, a minuta de portaria que estabelece as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo a serem pactuados entre armadores e embarcadores de carga, nos termos do caput do art. 7º da Lei Nº 14301/2022.

Portaria RFB nº 559 DE 15/07/2025

Federal - Publicado em 17 jul 2025

Altera a Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, que estabelece as regras gerais de remoção de integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria RFB nº 558 DE 14/07/2025

Federal - Publicado em 15 jul 2025

Altera a Portaria RFB Nº 2344/2011, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria COTEC nº 242 DE 14/07/2025

Federal - Publicado em 15 jul 2025

Dispõe sobre a expiração de autorizações de acesso único ao Sistema Compartilha Receita Federal, ativas e não utilizadas, conforme o disposto na Portaria RFB Nº 81/2021.

Portaria INMETRO nº 433 DE 14/07/2025

Federal - Publicado em 16 jul 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 124/2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para taxímetros.

Portaria MDIC/GM nº 183 DE 11/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Estabelece os termos e as condições para requerimento de registro de veículos sustentáveis, de que trata o art. 11 da Lei Nº 14902/2024, os critérios de enquadramento de veículos na Nota Complementar NC (87-15) da TIPI, e a forma de comprovação do atendimento aos referidos critérios.

Portaria ANAC nº 17408 DE 11/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Dispõe sobre o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA Nº 003/ANAC/2012 - SBKP.

Portaria ANAC nº 17407 DE 11/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Dispõe sobre o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA Nº 002/ANAC/2012 - SBGR.

Portaria MEC nº 506 DE 10/07/2025

Federal - Publicado em 14 jul 2025

Regulamenta o Decreto Nº 12456/2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior (IES) em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância - Polos EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais, bem como à criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção dos Polos EaD.

Portaria SECEX nº 410 DE 10/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 756/2025.

Portaria MDIC/GM nº 176 DE 07/07/2025

Federal - Publicado em 14 jul 2025

Define novo cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados e de divulgação de resultados, em cumprimento ao disposto na Lei Nº 14902/2024 e no Decreto Nº 12435/2025.

Portaria MAPA/SDA nº 1327 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 7 jul 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1170/2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de composto lácteo, destinado ao consumo humano.

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