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Portaria DPC/DGN/MB nº 155 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 20 jan 2025

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC (1ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Entidades Especializadas NORMAM-331/DPC.

Portaria RFB nº 508 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 20 jan 2025

Altera a Portaria RFB Nº 2045/2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.

Portaria SECEX nº 380 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 15 jan 2025

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto barras chatas de aço ligado, comumente classificado no código NCM 7228.30.00, declarado como produzido pela Jimi Steel Co. Limited. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.

Portaria DPC/MB/DGN nº 163 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 21 jan 2025

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-204 (Mod.1).

Portaria INSS/DIRBEN nº 1254 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 16 jan 2025

Antecipação do pagamento dos benefícios assistenciais para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da Ação Civil Pública n° 5027422- 13.2024.4.04.7100/RS.

Portaria MPS nº 83 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 17 jan 2025

Altera a Portaria MTP Nº 220/2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Portaria INSS/DIRBEN nº 1253 DE 14/01/2025

Federal - Publicado em 15 jan 2025

Altera a Portaria Dirben/INSS Nº 1056/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben).

Portaria MPA nº 409 DE 14/01/2025

Federal - Publicado em 15 jan 2025

Estabelece, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, as normas, os critérios e os procedimentos para inscrição de pessoas jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria empresa pesqueira.

Portaria MF/SPA nº 41 DE 10/01/2025

Federal - Publicado em 15 jan 2025

Rep. - Regulamenta o art. 30, § 1º-A, inciso III, alíneas "a" a "g" e "j", e inciso VII, da Lei Nº 13756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e dá outras providências.

Portaria COANA nº 167 DE 08/01/2025

Federal - Publicado em 15 jan 2025

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2020 a 2024, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

Portaria MCID nº 18 DE 08/01/2025

Federal - Publicado em 9 jan 2025

Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID Nº 727/2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Portaria MDHC nº 90 DE 07/01/2025

Federal - Publicado em 8 jan 2025

Dispõe sobre o procedimento para o requerimento da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram compulsoriamente submetidas, até 31 de dezembro de 1986, ao isolamento domiciliar ou em seringais, ou à internação em hospitais-colônia, bem como aos filhos que foram separados dos genitores em razão do isolamento ou da internação destes.

Portaria MAPA/SDI nº 721 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 3 jan 2025

Regulamenta os procedimentos operacionais da Plataforma Agro Brasil + Sustentável - Plataforma AB+S.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1251 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 3 jan 2025

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 990/2022.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1252 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 3 jan 2025

Estabelece como critério obrigatório o registro biométrico do titular do benefício no cadastro da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a concessão ou renovação do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), instituído pela Lei Nº 10779/2003 e alterado pela Lei Nº 14973/2024, no âmbito do INSS.

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