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Exibindo: 729 normas.

Portaria RFB Nº 487 DE 14/11/2024

Federal - Publicado em 22 nov 2024

Altera a Portaria RFB Nº 348/2023, que dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras Cejul.

Portaria INMETRO nº 674 DE 13/11/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão - Consolidado.

Portaria SECEX nº 366 DE 13/11/2024

Federal - Publicado em 14 nov 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Nº 666/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.

Portaria SECEX Nº 366 DE 13/11/2024

Federal - Publicado em 21 nov 2024

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Nº 666/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.

Portaria COGEA nº 52 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 14 nov 2024

Altera a Portaria Cogea Nº 12/2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB, e suspende serviço específico.

Portaria MF nº 1801 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 13 nov 2024

Dispõe sobre a transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional dos depósitos judiciais em processos judiciais encerrados tratada pelo artigo 42 da Lei Nº 14973/2024.

Portaria MAPA/SDA nº 1194 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 14 nov 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de sorgo da República da Índia.

Portaria MAPA/SDA nº 1195 DE 12/11/2024

Federal - Publicado em 14 nov 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de citros com origem na República do Peru.

Portaria MF nº 1782 DE 11/11/2024

Federal - Publicado em 12 nov 2024

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Portaria MAPA/SDA nº 1197 DE 11/11/2024

Federal - Publicado em 13 nov 2024

Aprova orientações para apresentação de propostas de convênios com a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, no exercício de 2024, devido à ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SUTRI nº 72 DE 11/11/2024

Federal - Publicado em 18 nov 2024

Estabelece normas complementares necessárias à implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso.

Portaria MAPA/SDA nº 1193 DE 08/11/2024

Federal - Publicado em 12 nov 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de quiabo (Abelmoschus Esculentus) de qualquer origem.

Portaria MAPA/SDA nº 1196 DE 08/11/2024

Federal - Publicado em 12 nov 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de frésia de qualquer origem.

Portaria FNDE nº 980 DE 08/11/2024

Federal - Publicado em 12 nov 2024

Altera a redação da Portaria nº 457, de 17 de agosto de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Portaria MF nº 1748 DE 08/11/2024

Federal - Publicado em 11 nov 2024

Dispõe sobre o Regulamento do Programa Tesouro Direto.

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