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Exibindo: 729 normas.

Portaria nº 939 DE 28/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, que divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.

Portaria MTE nº 1418 DE 27/08/2024

Federal - Publicado em 28 ago 2024

Altera a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas).

Portaria MTE nº 1419 DE 27/08/2024

Federal - Publicado em 28 ago 2024

Aprova a nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" e altera o "Anexo I - Termos e definições" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Portaria MTE nº 1420 DE 27/08/2024

Federal - Publicado em 28 ago 2024

Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Portaria MESP nº 77 DE 27/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Altera a Portaria MESP n° 8, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Esporte.

Portaria SDA/MAPA nº 1170 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 28 ago 2024

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de composto lácteo, destinado ao consumo humano.

Portaria ANTT nº 17 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 29 ago 2024

Estabelece critérios para análise dos pedidos de habilitação como Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório e de aprovação dos respectivos modelos operacionais de Vale-Pedágio obrigatório, e os procedimentos relativos ao processo de registro e comunicação do fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório a serem observados pelos Contratantes, Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório e Concessionárias de Rodovias.

Portaria SDA/MAPA nº 1167 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Osório, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.

Portaria SDA/MAPA nº 1168 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Morro Reuter, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.

Portaria SDA/MAPA nº 1169 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Ijuí, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.

Portaria COFFITO nº 333 DE 23/08/2024

Federal - Publicado em 26 ago 2024

Regula os procedimentos para registro do título de especialista profissional obtido por meio de pósgraduação de caráter lato sensu e apostilamento de títulos de pós-graduação acadêmica de caráter lato ou stricto sensu.

Portaria PGBC nº 121086 DE 22/08/2024

Federal - Publicado em 28 ago 2024

Estabelece procedimentos e alçadas, no âmbito da Procuradoria-Geral do Banco Central, para a celebração de transação resolutiva de litígio relativo a créditos inscritos em dívida ativa, cuja inscrição, cobrança e representação incumbam à Procuradoria-Geral do Banco Central, nos termos do art. 1º, § 4º, inciso III, da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e do art. 46 da Portaria Normativa AGU nº 130, de 8 de abril de 2024

Portaria ALF/FNS nº 9 DE 22/08/2024

Federal - Publicado em 23 ago 2024

Disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Imbituba, unidade subordinada à Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis.

Portaria MPA nº 127 DE 22/08/2024

Federal - Publicado em 23 ago 2024

Altera a Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Portaria COFECON nº 23 DE 22/08/2024

Federal - Publicado em 2 set 2024

Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE.

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