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Exibindo: 729 normas.

Portaria COANA nº 159 DE 05/08/2024

Federal - Publicado em 16 ago 2024

Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Portaria SDA/MAPA nº 1160 DE 02/08/2024

Federal - Publicado em 5 ago 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de melão (Cucumis melo) da República do Chile.

Portaria MF/CARF nº 1240 DE 02/08/2024

Federal - Publicado em 5 ago 2024

Aprova o Sistema Eletrônico de Julgamento - Plenário Virtual (versão 1.0) e o Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI (versão 1.0).

Portaria MDIC nº 786 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

Portaria ALF/GRU nº 78 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.

Portaria GM/MMA nº 1117 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 2 ago 2024

Regulamenta o art. 5º, inciso I e o art. 27, inciso V do Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, para estabelecer os critérios de habilitação dos verificadores de resultado de sistemas de logística reversa e instituir o primeiro chamamento público visando o cadastramento das pessoas jurídicas.

Portaria ALF/GRU nº 78 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Ret. - Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.

Portaria SECEX nº 341 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 624, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024.

Portaria SPA nº 1225 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Regulamenta o monitoramento e a fiscalização das atividades de exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa e dos agentes operadores de apostas, de que tratam a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Portaria SPA/MF nº 1231 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Estabelece regras e diretrizes para o jogo responsável e para as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing, e regulamenta os direitos e deveres de apostadores e de agentes operadores, a serem observados na exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa de que tratam o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Portaria SPA/MF nº 1233 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Regulamenta o regime sancionador no âmbito da exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, de que tratam o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Portaria PGFN/MF nº 1220 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Prorroga o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.

Portaria RFB nº 444 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Prorroga o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024.

Portaria DRF/STM nº 102 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Estabelece as rotinas operacionais locais necessárias aos controles fiscal e aduaneiro relacionados ao sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre na jurisdição de Santana do Livramento-RS

Portaria SECEX nº 339 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Altera o Anexo V da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

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