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Exibindo: 716 normas.

Portaria SECEX nº 341 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 624, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024.

Portaria SPA nº 1225 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Regulamenta o monitoramento e a fiscalização das atividades de exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa e dos agentes operadores de apostas, de que tratam a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Portaria SPA/MF nº 1231 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Estabelece regras e diretrizes para o jogo responsável e para as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing, e regulamenta os direitos e deveres de apostadores e de agentes operadores, a serem observados na exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa de que tratam o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Portaria SPA/MF nº 1233 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Regulamenta o regime sancionador no âmbito da exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, de que tratam o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Portaria PGFN/MF nº 1220 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Prorroga o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.

Portaria RFB nº 444 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Prorroga o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024.

Portaria DRF/STM nº 102 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Estabelece as rotinas operacionais locais necessárias aos controles fiscal e aduaneiro relacionados ao sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre na jurisdição de Santana do Livramento-RS

Portaria SECEX nº 339 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Altera o Anexo V da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

Portaria SECEX nº 340 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 46.

Portaria SPA/MF nº 1212 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Estabelece procedimentos para repasse das destinações do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa, de que trata o §1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Portaria SPA/MF nº 1207 DE 29/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Estabelece os requisitos técnicos dos jogos on-line e dos estúdios de jogos ao vivo a serem observados por agentes operadores de loteria de apostas de quota fixa, de que tratam o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e altera a Portaria SPA/MF nº 615, de 16 de abril de 2024.

Portaria DIROFL/INSS nº 749 DE 29/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS.

Portaria PGFN/MF nº 1160 DE 29/07/2024

Federal - Publicado em 2 ago 2024

O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria SRPC/MPS nº 2412 DE 29/07/2024

Federal - Publicado em 30 jul 2024

Autoriza a divulgação da Versão 1.4 do Manual da Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.

Portaria MIDR nº 2636 DE 26/07/2024

Federal - Publicado em 26 jul 2024

Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR Nº 2499/2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória Nº 1219/2024, e na Medida Provisória Nº 1228/2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.

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