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Exibindo: 716 normas.

Portaria MTE nº 1342 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria MTE nº 1344 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera o art. 3º da Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024, e os art. 2º e 3º da Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024, que estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22).

Portaria SECEX nº 344 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto "chapas off-set", comumente classificado nos códigos NCM 3701.30.21 e 3701.30.31, declarado como produzido pela empresa Graphic International Printing Material Co., Ltd. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.

Portaria MF nº 1267 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 8 ago 2024

Regulamenta o disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, e no art. 1º da Medida Provisória nº 1.245, de 18 de julho de 2024, e revoga as Portarias MF Nº 843, de 23 de maio de 2024 e Nº 991, de 14 de junho de 2024.

Portaria MDS nº 1011 DE 07/08/2024

Federal - Publicado em 8 ago 2024

Estabelece condições para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.

Portaria MAPA nº 706 DE 06/08/2024

Federal - Publicado em 6 ago 2024

Declara o fim do estado de emergência zoossanitária no estado do Rio Grande do Sul, em função da detecção da infecção pelo vírus patogênico da doença de Newcastle em aves comerciais, e declara como Zonas de Restrição à exportação de aves vivas, seus produtos e material genético avícola, as áreas perifocal e de vigilância, em um raio de 10 km a partir do foco da doença de Newcastle, detectado no município de Anta Gorda, no estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MCID nº 800 DE 05/08/2024

Federal - Publicado em 6 ago 2024

Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.

Portaria COCAD nº 67 DE 05/08/2024

Federal - Publicado em 6 ago 2024

Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024.

Portaria COANA nº 159 DE 05/08/2024

Federal - Publicado em 16 ago 2024

Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Portaria SDA/MAPA nº 1160 DE 02/08/2024

Federal - Publicado em 5 ago 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de melão (Cucumis melo) da República do Chile.

Portaria MF/CARF nº 1240 DE 02/08/2024

Federal - Publicado em 5 ago 2024

Aprova o Sistema Eletrônico de Julgamento - Plenário Virtual (versão 1.0) e o Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI (versão 1.0).

Portaria MDIC nº 786 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

Portaria ALF/GRU nº 78 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.

Portaria GM/MMA nº 1117 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 2 ago 2024

Regulamenta o art. 5º, inciso I e o art. 27, inciso V do Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, para estabelecer os critérios de habilitação dos verificadores de resultado de sistemas de logística reversa e instituir o primeiro chamamento público visando o cadastramento das pessoas jurídicas.

Portaria ALF/GRU nº 78 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Ret. - Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.

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