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Exibindo: 729 normas.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1224 DE 13/08/2024

Federal - Publicado em 14 ago 2024

Altera a Portaria Dirben/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

Portaria GM/MDIC nº 265 DE 12/08/2024

Federal - Publicado em 29 ago 2024

Institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências.

Portaria SE/MDIC nº 262 DE 12/08/2024

Federal - Publicado em 13 ago 2024

Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PGD-MDIC).

Portaria ALF/BEL nº 2 DE 09/08/2024

Federal - Publicado em 23 ago 2024

Disciplina as operações de fornecimento de bordo, de retirada e devolução de partes e peças de embarcações, e demais serviços prestados às embarcações atracadas ou fundeados em locais jurisdicionadas pela Alfândega da RFB em Belém.

Portaria MEMP nº 163 DE 09/08/2024

Federal - Publicado em 13 ago 2024

Altera a Portaria MEMP nº 109, de 23 de maio de 2024, regulamenta o § 3º do Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.245 de 18 de junho de 2024 e § 3º do Artigo 2º da Portaria MF Nº 1.267, de 08 de agosto de 2024.

Portaria MTE nº 1340 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Dispõe sobre a prorrogação por 2 (dois) meses, em caráter excepcional, conforme disposto no art. 4º, § 5º, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos nas condições previstas no art. 3º da Lei nº 7.998, de 1990, por empregadores com domicílio em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024.

Portaria MTE nº 1341 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.

Portaria MTE nº 1342 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria MTE nº 1344 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera o art. 3º da Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024, e os art. 2º e 3º da Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024, que estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22).

Portaria SECEX nº 344 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto "chapas off-set", comumente classificado nos códigos NCM 3701.30.21 e 3701.30.31, declarado como produzido pela empresa Graphic International Printing Material Co., Ltd. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.

Portaria MF nº 1267 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 8 ago 2024

Regulamenta o disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, e no art. 1º da Medida Provisória nº 1.245, de 18 de julho de 2024, e revoga as Portarias MF Nº 843, de 23 de maio de 2024 e Nº 991, de 14 de junho de 2024.

Portaria MDS nº 1011 DE 07/08/2024

Federal - Publicado em 8 ago 2024

Estabelece condições para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.

Portaria MAPA nº 706 DE 06/08/2024

Federal - Publicado em 6 ago 2024

Declara o fim do estado de emergência zoossanitária no estado do Rio Grande do Sul, em função da detecção da infecção pelo vírus patogênico da doença de Newcastle em aves comerciais, e declara como Zonas de Restrição à exportação de aves vivas, seus produtos e material genético avícola, as áreas perifocal e de vigilância, em um raio de 10 km a partir do foco da doença de Newcastle, detectado no município de Anta Gorda, no estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MCID nº 800 DE 05/08/2024

Federal - Publicado em 6 ago 2024

Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.

Portaria COCAD nº 67 DE 05/08/2024

Federal - Publicado em 6 ago 2024

Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024.

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