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Exibindo: 729 normas.

Portaria RFB nº 482 DE 30/10/2024

Federal - Publicado em 5 nov 2024

Dispõe sobre procedimentos para acompanhamento dos inquéritos e processos criminais relativos a atos praticados contra os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria SECEX nº 359 DE 30/10/2024

Federal - Publicado em 1 nov 2024

Rep. - Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020, que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.

Portaria SUANA nº 17 DE 29/10/2024

Federal - Publicado em 30 out 2024

Torna insubsistente a Portaria SUANA Nº 16/2024, que instituiu a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras.

Portaria MF nº 1692 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 25 out 2024

Define as condições para a concessão dos descontos para liquidação ou renegociação das operações de crédito rural encaminhadas para análise da Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, de que trata o artigo 4º do Decreto Nº 12138/2024.

Portaria RFB nº 477 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 29 out 2024

Altera a Portaria RFB Nº 319/2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no artigo 198, § 3º, inciso IV, da Lei Nº 5172/1966 - Código Tributário Nacional.

Portaria RFB nº 476 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 30 out 2024

Altera a Portaria RFB Nº 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria MAPA nº 749 DE 24/10/2024

Federal - Publicado em 26 dez 2024

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Sistema de Certificação Sanitária e-Phyto para a certificação de produtos de origem vegetal.

Portaria CORAT nº 188 DE 24/10/2024

Federal - Publicado em 29 out 2024

Altera a Portaria Corat Nº 164/2024, que autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria MAPA nº 727 DE 24/10/2024

Federal - Publicado em 25 out 2024

Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria MAPA Nº 680/2024, o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.

Portaria nº 1794 DE 24/10/2024

Federal - Publicado em 25 out 2024

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-22 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28

Portaria MEMP nº 212 DE 23/10/2024

Federal - Publicado em 24 out 2024

Regulamenta a Medida Provisória Nº 1267/2024, para disciplinar as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.

Portaria SUANA nº 16 DE 21/10/2024

Federal - Publicado em 29 out 2024

Institui a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras.

Portaria MF nº 1654 DE 18/10/2024

Federal - Publicado em 22 out 2024

Altera a Portaria MF Nº 844/2024, para estabelecer procedimento para solicitação de pagamento de equalização de taxa de juros de operação de financiamento rural renegociadas ao amparo da Resolução CMN Nº 5132/2024.

Portaria SRRF03 nº 481 DE 18/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Dispõe sobre o Programa Novos Destinos e define regras para as solicitações e as doações de mercadorias para realização de bazares beneficentes às organizações da sociedade civil.

Portaria MTE nº 1753 DE 18/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Altera o artigo 63 e o artigo 64 da Portaria MTE Nº 1504/2024, que dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria e da Lei Nº 12527/2011, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

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